Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004096-69.2016.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 80.343,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE ANDRE SILVEIRA DE MATOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2024, 16:07

Transitado em Julgado

05/12/2024, 16:07

Transitado em Julgado

05/12/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/12/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/12/2024, 23:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/11/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/11/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

10/11/2024, 21:08

Juntada de Petição

22/10/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/10/2024, 18:10

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

05/12/2024, 16:07

Transitado em Julgado

05/12/2024, 16:07

Transitado em Julgado

05/12/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/12/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/12/2024, 23:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 15:29

SENTENÇA

•23/07/2018, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/11/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/11/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

10/11/2024, 21:08

Juntada de Petição

22/10/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/10/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/10/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:37

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5008789-74.2024.4.04.9388/TRF (JOSE ANDRE SILVEIRA DE MATOS)

24/09/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir Crédito

05/08/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/07/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/07/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/07/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/07/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir Crédito

06/06/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/05/2024, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

18/05/2024, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/05/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5034446-41.2024.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/04/2024, 11:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710019500 processada no TRF4 com o no. 50087897420244049388/TRF (JOSE ANDRE SILVEIRA DE MATOS)

22/03/2024, 09:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710019500 processada no TRF4 com o no. 50087897420244049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/03/2024, 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710019500 processada no TRF4 com o no. 50344464120244049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/03/2024, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710019500

18/03/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/03/2024, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/03/2024, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/03/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/03/2024, 09:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710019500

12/03/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/03/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/03/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/02/2024, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/12/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/11/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

26/10/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/10/2023, 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/10/2023, 14:56

Decisão interlocutória

25/10/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 17:32

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR02 Número: 50040966920164047111

19/09/2023, 15:30

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RSSCR02 -> TRF4

12/04/2023, 18:51

Juntada de Petição

12/04/2023, 16:41

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50040966920164047111

08/02/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOSE ANDRE SILVEIRA DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004096-69.2016.4.04.7111/RS (Pauta: 425) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

28/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

02/08/2021, 16:13

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSCR01F para RSSCR02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 14:37

Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

09/10/2018, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/10/2018, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

14/09/2018, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/09/2018, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/09/2018, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/08/2018, 08:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

02/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

30/07/2018, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/07/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/07/2018, 16:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

23/07/2018, 16:46

Autos com Juiz para Sentença

05/06/2018, 17:03

Juntado(a)

16/05/2018, 15:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38 - RSSCR01-2018/01980187<br/>(CONSTRUTORA FIRMES LTDA.)

20/04/2018, 16:45

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 38 - RSSCR01-2018/01980187

12/03/2018, 16:50

Expedido Mandado - RSSCR01-2018/01980187<br/>(CONSTRUTORA FIRMES LTDA.)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

12/03/2018, 16:29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

25/09/2017, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/09/2017, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

26/08/2017, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/08/2017, 23:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

25/08/2017, 12:06

Expedido Ofício - 1 carta

21/08/2017, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2017, 15:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/08/2017, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2017, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2017, 14:21

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50040261120174040000/TRF

03/05/2017, 12:30

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50040261120174040000/TRF

11/04/2017, 17:19

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040261120174040000/TRF

10/02/2017, 15:57

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 50040261120174040000/TRF

07/02/2017, 10:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

02/02/2017, 23:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

13/12/2016, 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2016, 10:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/12/2016, 10:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2016, 16:39

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSSCR01

01/12/2016, 15:40

Remessa Interna - RSSCR01 -> RSPOANCJ

01/12/2016, 14:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/12/2016, 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2016, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/10/2016, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

03/10/2016, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/09/2016, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2016, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/09/2016, 16:42

Juntada de Petição

19/09/2016, 19:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

13/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/08/2016, 09:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2016, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2016, 11:04

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/08/2016, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2016, 17:37

Juntada de Petição

27/07/2016, 10:53

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

27/07/2016, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2017, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2016, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2016, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2016, 17:25