Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006285-17.2016.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 62.424,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

NELI UBERTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2024, 17:09

Transitado em Julgado

15/03/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

15/02/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

15/02/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

15/02/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

15/02/2024, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2024, 23:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2024, 23:05

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

31/01/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

30/01/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

26/01/2024, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:50

Todas as movimentações(193)

Baixa Definitiva

15/03/2024, 17:09

Transitado em Julgado

15/03/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

15/02/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

15/02/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2024, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 15:34

15/02/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

15/02/2024, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2024, 23:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2024, 23:05

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

31/01/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

30/01/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

26/01/2024, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/01/2024, 15:34

Decisão interlocutória

12/01/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 15:14

Juntada de Petição

27/12/2023, 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5147748-82.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2023, 07:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5147747-97.2023.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2023, 07:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5147746-15.2023.4.04.9445/TRF (NELI UBERTI)

22/12/2023, 07:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/12/2023, 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710095821 processada no TRF4 com o no. 51477479720234049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/12/2023, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710095821 processada no TRF4 com o no. 51477488220234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

02/12/2023, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710095821 processada no TRF4 com o no. 51477461520234049445/TRF (NELI UBERTI)

02/12/2023, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710095821 processada no TRF4 com o no. 51477461520234049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/12/2023, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710095821

28/11/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

28/11/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

27/11/2023, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

27/11/2023, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

24/11/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2023, 16:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710095821

23/11/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

21/11/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/11/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

31/10/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

10/10/2023, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

13/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

04/08/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/08/2023, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 21:50

Decisão interlocutória

03/08/2023, 21:50

Juntado(a)

01/08/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/07/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/07/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

04/07/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/05/2023, 09:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/05/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/05/2023, 09:25

Juntada de Petição

02/05/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

26/04/2023, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

23/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/03/2023, 10:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/03/2023, 10:28

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN03 Número: 50062851720164047112

08/03/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NELI UBERTI (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006285-17.2016.4.04.7112/RS (Pauta: 463) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

28/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

02/08/2021, 16:13

Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

21/02/2020, 14:37

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

21/02/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

12/02/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/02/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/02/2020, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/02/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

20/01/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

17/01/2020, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/01/2020, 19:16

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

17/01/2020, 00:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/01/2020, 00:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/01/2020, 00:07

Autos com Juiz para Sentença

27/11/2019, 19:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

27/11/2019, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

04/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 16:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

25/10/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/10/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

03/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

30/09/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

23/09/2019, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

23/09/2019, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/09/2019, 09:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

30/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

20/08/2019, 12:47

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 12:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

20/08/2019, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/08/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

03/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

02/08/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

22/07/2019, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/07/2019, 17:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/07/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2019, 13:30

Juntada de Petição

12/07/2019, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2019, 16:25

Juntada de Petição

17/05/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

13/05/2019, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/05/2019, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 17:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/05/2019, 19:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2019, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/05/2019, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/05/2019, 19:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

03/05/2019, 23:59

Juntada de Petição

02/05/2019, 09:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

27/04/2019, 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

25/04/2019, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/04/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2019, 16:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/04/2019, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2019, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2019, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2019, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/04/2019, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

20/04/2019, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2019, 10:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 18:31

Juntado(a)

10/04/2019, 13:51

Despacho/Decisão - de Expediente

29/03/2019, 20:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/03/2019, 12:57

Recebimento - TRF4 -> RSCAN03 Número: 50062851720164047112

25/03/2019, 18:58

Juntada de Petição - (RS099457)

12/03/2019, 17:21

Juntada de Petição - (RS095269)

12/03/2019, 17:21

Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

06/07/2017, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

05/07/2017, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/07/2017, 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/07/2017, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/06/2017, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/06/2017, 16:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/05/2017, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

22/05/2017, 08:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

12/05/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/05/2017, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2017, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

12/05/2017, 08:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2017, 13:36

Juntada de Petição

10/05/2017, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/05/2017, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/05/2017, 10:44

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

28/04/2017, 18:30

Autos com Juiz para Sentença

09/02/2017, 15:50

Juntado(a)

08/02/2017, 16:30

Audiência Realizada sem conciliação - Local 904 9º andar - 31/01/2017 13:30. Refer. Evento 25

08/02/2017, 16:28

Juntada de Petição

30/01/2017, 17:31

Juntada de Petição

13/01/2017, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/12/2016, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/11/2016, 21:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

20/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

18/11/2016, 10:46

Audiência Designada - Instrução - Local 904 9º andar - 31/01/2017 13:30

10/11/2016, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/11/2016, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/11/2016, 18:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/11/2016, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2016, 14:10

Audiência Realizada sem conciliação - Local 904 9º andar - 20/10/2016 13:30. Refer. Evento 9

24/10/2016, 16:40

Juntada de Petição

20/10/2016, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/10/2016, 08:55

Juntada de Petição

17/10/2016, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 11

14/09/2016, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/09/2016, 10:44

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 11

03/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 10

02/09/2016, 08:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

31/08/2016, 00:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

25/08/2016, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/08/2016, 08:39

Audiência Designada - Instrução - Local 904 9º andar - 20/10/2016 13:30

24/08/2016, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/08/2016, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/08/2016, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2016, 17:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2016, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/08/2016, 17:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/08/2016, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2016, 14:37

Juntado(a)

23/08/2016, 14:36

Juntada de Petição

22/07/2016, 15:38

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

22/07/2016, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 21:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2023, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 10:36

SENTENÇA

•17/01/2020, 00:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2019, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2019, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2019, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2019, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2017, 16:36

SENTENÇA

•28/04/2017, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2016, 16:02

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•11/02/2024, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 21:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2023, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 10:36

SENTENÇA

•17/01/2020, 00:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2019, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2019, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2019, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2019, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2017, 16:36

SENTENÇA

•28/04/2017, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2016, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2016, 17:39