Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015751-08.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 37.037,15

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

D&A COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 032711·CPF·Representa: Autor

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

DENISE BACELAR MENEZES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 20:05

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025

29/08/2025, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

27/08/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

27/08/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

27/08/2025, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 162

26/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 162

25/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 22:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 22:00

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

14/08/2025, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 155

14/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 155

13/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:38

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 20:05

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025

29/08/2025, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

27/08/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

27/08/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 17:24

27/08/2025, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 162

26/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 162

25/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 22:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 22:00

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

14/08/2025, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 155

14/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 155

13/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

08/08/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/08/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

30/07/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 149

30/07/2025, 10:33

Juntada de Petição

30/07/2025, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 146

30/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 146

29/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 22:50

Determinada a intimação

28/07/2025, 22:50

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 17:34

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5016420-69.2024.4.04.9388/TRF (REIS SIMAS & HEIDRICH ADVOGADOS E CONSULTORES)

22/07/2025, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/10/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 136 e 138

28/10/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 138

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:40

Expedição de Alvará

27/09/2024, 16:40

Juntada de certidão

27/09/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 16:16

Despacho

26/09/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

23/09/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 21:21

Despacho

10/09/2024, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/08/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/08/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/08/2024, 12:17

Juntada de Petição

22/08/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 122

22/08/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/08/2024, 23:59

Despacho

22/07/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/07/2024, 13:18

Juntada de Petição

15/07/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 17:24

Despacho

12/06/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 17:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5049005-03.2024.4.04.9445/TRF (REIS SIMAS & HEIDRICH ADVOGADOS E CONSULTORES)

28/05/2024, 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5049002-48.2024.4.04.9445/TRF (D&A COMERCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA)

28/05/2024, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/04/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/04/2024, 10:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720014292 processada no TRF4 com o no. 50164206920244049388/TRF (REIS SIMAS & HEIDRICH ADVOGADOS E CONSULTORES)

03/04/2024, 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720014292 processada no TRF4 com o no. 50490050320244049445/TRF (REIS SIMAS & HEIDRICH ADVOGADOS E CONSULTORES)

03/04/2024, 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720014292 processada no TRF4 com o no. 50490024820244049445/TRF (D&A COMERCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA)

03/04/2024, 10:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720014292

02/04/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/03/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/03/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/03/2024, 14:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720014292

22/03/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2024, 13:39

Despacho

22/03/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/03/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/03/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/03/2024, 15:43

Despacho

08/03/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/03/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/02/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/02/2024, 23:59

Despacho

19/02/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/02/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/02/2024, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/01/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/11/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 09:06

Decisão interlocutória

25/10/2023, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/10/2023, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/09/2023, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 11:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/07/2023, 11:56

Despacho

11/07/2023, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/06/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

29/05/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/05/2023, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:11

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50157510820204047205

13/04/2023, 10:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50004670720214040000/TRF

23/09/2022, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: D&A COMERCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015751-08.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 325) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: D&A COMERCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015751-08.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 905) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: D&A COMERCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015751-08.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 905) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

04/10/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/09/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/07/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 194,87 em 14/7/2021 Número de referência: 832092

17/07/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/07/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/06/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/06/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2021, 18:31

Julgado improcedente o pedido

16/06/2021, 18:31

Conclusos para julgamento

09/06/2021, 12:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50004670720214040000/TRF

08/06/2021, 16:49

Despacho

07/06/2021, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/06/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/05/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

20/05/2021, 23:59

Determinada a intimação

10/05/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/05/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/04/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 13:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50004670720214040000/TRF

06/04/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11

04/03/2021, 20:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004670720214040000/TRF

12/01/2021, 10:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50004670720214040000/TRF

11/01/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/01/2021, 08:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

25/12/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2020, 18:43

Não Concedida a tutela provisória

15/12/2020, 14:10

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 298,47 em 10/12/2020 Número de referência: 757001

15/12/2020, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 14:44

Juntada de Petição

14/12/2020, 10:48

Determinada a citação

11/12/2020, 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/12/2020, 16:02

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 8/12/2020 Número de referência: 756240

11/12/2020, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2020, 20:52

Juntada de Petição

08/12/2020, 14:30

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 10:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 10:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/06/2023, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 15:11

SENTENÇA

•16/06/2021, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 14:10

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 10:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 10:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/06/2023, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 15:11

SENTENÇA

•16/06/2021, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 16:02