Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003836-71.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 43.871,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

LOCALIZA RENT A CAR SA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 007478·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/06/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/06/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

30/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/05/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 12:56

Juntado(a)

18/05/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/05/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 66

28/04/2023, 13:01

Juntada de Petição

28/04/2023, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5029605-37.2023.4.04.9445/TRF (HOEPERS, CAMPOS & NOROEFE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720012519 processada no TRF4 com o no. 50296053720234049445/TRF (HOEPERS, CAMPOS & NOROEFE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/03/2023, 09:52

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

12/06/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/06/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/06/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 17:52

06/06/2023, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

30/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/05/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 12:56

Juntado(a)

18/05/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/05/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 66

28/04/2023, 13:01

Juntada de Petição

28/04/2023, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5029605-37.2023.4.04.9445/TRF (HOEPERS, CAMPOS & NOROEFE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720012519 processada no TRF4 com o no. 50296053720234049445/TRF (HOEPERS, CAMPOS & NOROEFE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/03/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720012519

22/03/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/03/2023, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/03/2023, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/03/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/03/2023, 17:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720012519

20/03/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/02/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/02/2023, 14:51

Juntada de certidão

27/02/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/02/2023, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/12/2022, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/11/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/11/2022, 18:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/11/2022, 18:06

Decisão interlocutória

16/11/2022, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 19:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/11/2022, 19:41

Juntada de Petição

10/11/2022, 09:57

Baixa Definitiva

05/10/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/10/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/10/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/10/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/10/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:24

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50038367120204047201

30/09/2022, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA APELADO: LOCALIZA RENT A CAR SA (AUTOR) ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003836-71.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 24) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA APELADO: LOCALIZA RENT A CAR SA (AUTOR) ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003836-71.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 947) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA APELADO: LOCALIZA RENT A CAR SA (AUTOR) ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003836-71.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 947) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

21/10/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/10/2020, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2020, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/10/2020, 23:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

16/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

22/08/2020, 23:59

Julgado procedente o pedido

12/08/2020, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2020, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2020, 16:26

Conclusos para julgamento

07/07/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/07/2020, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/06/2020, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

30/03/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 219,35 em 24/3/2020 Número de referência: 665596

27/03/2020, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/03/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/03/2020, 11:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 18:04

Não Concedida a tutela provisória

20/03/2020, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2020, 15:27

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 15:23

PETIÇÃO INICIAL

•10/11/2022, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 18:24

SENTENÇA

•12/08/2020, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2020, 15:23