Recurso Especial 5003836-71.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LOCALIZA RENT A CAR SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 007478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/09/2022, 15:48

Transitado em Julgado em 29/09/2022

29/09/2022, 15:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022

03/08/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2022, 19:11

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

02/08/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022

02/08/2022, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

01/07/2022, 09:03

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

01/07/2022, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/06/2022, 07:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2022, 12:50

-

•17/06/2022, 20:05

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•17/06/2022, 20:05

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•17/06/2022, 20:05

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•17/06/2022, 20:05

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•17/06/2022, 20:05

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•17/06/2022, 20:05

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•17/06/2022, 20:04

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•17/06/2022, 20:04