Apelação Cível 5012756-88.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

GERSON JOAO ZANCANARO

OAB/SC 028164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

05/09/2023, 16:02

Transitado em Julgado

05/09/2023, 16:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

04/09/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/09/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/08/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/08/2023, 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2023, 14:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/08/2023, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Período da sessão: <b>15/08/2023 00:00 a 22/08/2023 16:00</b>

03/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 567

02/08/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 15:46

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

05/09/2023, 16:02

Transitado em Julgado

05/09/2023, 16:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

04/09/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/09/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Documentos

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 14:12

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 17:08

02/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/08/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/08/2023, 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2023, 14:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/08/2023, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Período da sessão: <b>15/08/2023 00:00 a 22/08/2023 16:00</b>

03/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 567

02/08/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 15:46

Conclusos para julgamento de retratação

20/07/2023, 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2023, 11:09

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

13/07/2023, 01:08

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

26/06/2023, 17:54

Recebidos os autos do STJ

22/06/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/03/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/03/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/03/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/03/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/03/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/03/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 18:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/03/2023, 15:04

Recurso Especial Admitido

09/03/2023, 15:01

Recurso Extraordinário não admitido

09/03/2023, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

08/03/2023, 18:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/02/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/02/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/02/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/02/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 18:57

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB21 -> ST2

15/02/2023, 18:57

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

14/02/2023, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Período da sessão: <b>07/02/2023 00:00 a 14/02/2023 16:00</b>

26/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 294

25/01/2023, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2023, 17:36

Conclusos para julgamento de retratação

11/11/2022, 11:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2022, 15:58

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/11/2022, 15:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/10/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/10/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/10/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2022, 20:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/10/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/10/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/10/2022, 15:33

Juntada de Petição

21/10/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/10/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/10/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 12:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

19/10/2022, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2022, 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/10/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 405

28/09/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

29/08/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/08/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/08/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/08/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/08/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/08/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/08/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/08/2022, 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 19:06

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 334

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:30

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 15:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/07/2023, 01:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/03/2023, 15:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/03/2023, 15:01

QUESTÃO DE ORDEM

•15/02/2023, 18:57

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 17:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/11/2022, 15:43

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 18:24

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 17:49

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 19:06

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:36