Habeas Data Cível 5021654-90.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Habeas Data CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOHabeas Data Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Habeas Data Cível · 1ª Vara Federal de Santo Ângelo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

VIDROFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS 070259·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2024, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/04/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/03/2024, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/03/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/03/2024, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/03/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/03/2024, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/03/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:24

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50216549020214047107/TRF

29/02/2024, 14:11

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

17/06/2024, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/04/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/03/2024, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 17:24

SENTENÇA

•03/06/2022, 13:33

23/03/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/03/2024, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/03/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/03/2024, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/03/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:24

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50216549020214047107/TRF

29/02/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIDROFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR (OAB RS070259) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021654-90.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 553) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN01 -> TRF4

20/07/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/07/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/07/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/06/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/06/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/06/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/06/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/06/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/06/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2022, 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2022, 13:33

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/05/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/05/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/05/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/05/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 13:51

Determinada a intimação

26/05/2022, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 12:33

Juntada de Petição

12/05/2022, 16:24

Denegado o Habeas Data

04/05/2022, 15:26

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/03/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/03/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/03/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/02/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 16:38

Juntada de Petição

28/01/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/01/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/01/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/01/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/01/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/01/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 14:55

Decisão interlocutória

10/01/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 11:05

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 10:24

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03F para RSSAN01S)

16/12/2021, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 13:51

SENTENÇA

•04/05/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 14:55