Recurso Especial 5015469-79.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Substituto da 1ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB15)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE REISER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/08/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 24/08/2023

24/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 522487/2023

31/05/2023, 21:01

Protocolizada Petição 522487/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2023

31/05/2023, 20:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023

30/05/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2023

29/05/2023, 13:20

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e não-provido

29/05/2023, 13:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

25/05/2023, 12:08

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à conversão de sua classe, de ARESP para RESP, em cumprimento à r. decisão de fl. 249.

25/05/2023, 12:08

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2339580)

25/05/2023, 12:07

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

25/05/2023, 11:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2023

25/05/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2023

24/05/2023, 15:10

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/08/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 24/08/2023

24/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 522487/2023

31/05/2023, 21:01

Protocolizada Petição 522487/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2023

31/05/2023, 20:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023

Documentos

-

•04/04/2023, 13:49

-

•04/04/2023, 13:49

30/05/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2023

29/05/2023, 13:20

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e não-provido

29/05/2023, 13:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

25/05/2023, 12:08

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à conversão de sua classe, de ARESP para RESP, em cumprimento à r. decisão de fl. 249.

25/05/2023, 12:08

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2339580)

25/05/2023, 12:07

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

25/05/2023, 11:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2023

25/05/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2023

24/05/2023, 15:10

Conheço do agravo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA para determinar sua autuação como Recurso Especial

24/05/2023, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

23/05/2023, 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

23/05/2023, 08:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/05/2023, 13:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/05/2023, 11:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/05/2023, 17:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/05/2023, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/04/2023, 13:50

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•04/04/2023, 13:49

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•04/04/2023, 13:48

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•04/04/2023, 13:48

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•04/04/2023, 13:48

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•04/04/2023, 13:48

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•04/04/2023, 13:48

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•04/04/2023, 13:47

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•04/04/2023, 13:47

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•04/04/2023, 13:47