Recurso Especial 5003302-48.2021.4.04.7119 - TRF4 | JusConsulta

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TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DROGARIA MARION LTDA

CNPJ

Reu

DROGARIA MARION LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024

03/09/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024

31/08/2024, 13:00

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

31/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 452237/2024

03/06/2024, 14:06

Protocolizada Petição 452237/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2024

03/06/2024, 13:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

02/08/2023, 17:58

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

02/08/2023, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/08/2023, 18:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2024, 13:00

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•01/08/2023, 17:48

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•01/08/2023, 17:48

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