Mandado de Segurança Cível 5028447-28.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.656.191,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA FELISBINO

OAB/SC 042671·CPF·Representa: Autor

SANDRO LOPES GUIMARÃES

OAB/SC 009174·CPF·Representa: Autor

ARTUR REFATTI PERFEITO

OAB/SC 030211·CPF·Representa: Autor

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS BARBOSA LUCAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:05

Baixa Definitiva

14/03/2024, 18:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

15/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

28/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/12/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/12/2023, 13:57

Decisão interlocutória

18/12/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/11/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/11/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/10/2023, 16:50

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:05

Baixa Definitiva

14/03/2024, 18:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

15/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

28/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 07:15

20/12/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/12/2023, 13:57

Decisão interlocutória

18/12/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/11/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/11/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/10/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/10/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/10/2023, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/10/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 07:15

Despacho

11/10/2023, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 07:15

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 15:48

Juntada de Petição

07/09/2023, 12:49

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP02 Número: 50284472820194047200

16/08/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIANA FELISBINO (OAB SC042671) ADVOGADO: SANDRO LOPES GUIMARÃES (OAB SC009174) ADVOGADO: Artur Refatti Perfeito APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5028447-28.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 1642) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

28/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 12:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

29/09/2020, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/09/2020, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/09/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 8/9/2020 Número de referência: 722685

11/09/2020, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

09/09/2020, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2020, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/09/2020, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

15/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/08/2020, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/08/2020, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/08/2020, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/08/2020, 10:57

Julgado improcedente o pedido

05/08/2020, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/02/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/02/2020, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

06/02/2020, 23:59

Autos com Juiz para Sentença

05/02/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/02/2020, 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

05/02/2020, 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

03/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/02/2020, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/02/2020, 07:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

03/02/2020, 07:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 16:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

27/01/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

27/01/2020, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/01/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2020, 13:32

Não Concedida a Medida Liminar

24/01/2020, 13:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2020, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/01/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/12/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 19/11/2019

26/11/2019, 12:46

Despacho/Decisão - de Expediente

21/11/2019, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2019, 14:16

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 10:54

PARECER

•12/08/2020, 12:49

SENTENÇA

•05/08/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2020, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2019, 17:40