Embargos à Execução 5001007-57.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 146.600,02

Órgão julgador

Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · 1ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB15)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

IRMAOS LIPPEL E CIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS 070259·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

NATASCHA WAMSER RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

GERSON RODOLFO BARG

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2026, 12:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002360-30.2018.4.04.7213/SC - ref. ao(s) evento(s): 96, 105

16/01/2026, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

28/09/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 08:54

Determinada a intimação

07/08/2025, 08:54

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 14:34

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCFLP09S para SCUAEF01F)

31/03/2025, 14:56

Alterado o assunto processual

18/03/2025, 16:56

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCCCEF01F para SCFLP09S)

18/03/2025, 16:56

Despacho

18/03/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 18:04

Alterado o assunto processual

05/12/2024, 14:34

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de SCFLP09S para SCCCEF01F)

05/12/2024, 14:34

Declarada incompetência

02/12/2024, 17:36

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

16/01/2026, 12:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002360-30.2018.4.04.7213/SC - ref. ao(s) evento(s): 96, 105

16/01/2026, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

28/09/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•17/08/2021, 15:45

SENTENÇA

•23/06/2021, 13:26

07/08/2025, 08:54

Determinada a intimação

07/08/2025, 08:54

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 14:34

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCFLP09S para SCUAEF01F)

31/03/2025, 14:56

Alterado o assunto processual

18/03/2025, 16:56

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCCCEF01F para SCFLP09S)

18/03/2025, 16:56

Despacho

18/03/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 18:04

Alterado o assunto processual

05/12/2024, 14:34

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de SCFLP09S para SCCCEF01F)

05/12/2024, 14:34

Declarada incompetência

02/12/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/10/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/09/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

20/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:14

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50010075720194047200/TRF

10/09/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRMAOS LIPPEL E CIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR (OAB RS070259) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001007-57.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 1694) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

28/07/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50499374120204040000/TRF

27/06/2022, 15:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP09 -> TRF4

15/10/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 112

13/10/2021, 15:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50499374120204040000/TRF

08/10/2021, 13:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50499374120204040000/TRF

07/10/2021, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2021, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/09/2021, 11:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50219387920214040000/TRF

03/09/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

27/08/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50219387920214040000/TRF

18/08/2021, 09:02

Não conhecidos os embargos de declaração

17/08/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 15:45

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 101

05/08/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/07/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

03/07/2021, 23:59

Julgado improcedente o pedido

23/06/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2021, 13:26

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/06/2021, 16:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50219387920214040000/TRF

28/05/2021, 19:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 88 Número: 50219387920214040000/TRF

28/05/2021, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

10/05/2021, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/04/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 83

13/04/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/03/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

25/03/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50499374120204040000/TRF

23/03/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 15:10

Convertido o Julgamento em Diligência

15/03/2021, 15:10

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/03/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/02/2021, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

22/01/2021, 23:59

Determinada a intimação

12/01/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/10/2020, 17:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 57 Número: 50499374120204040000/TRF

20/10/2020, 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 63

20/10/2020, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

15/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/10/2020, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

27/09/2020, 23:59

Decisão interlocutória de Mérito

17/09/2020, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2020, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/09/2020, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/07/2020, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/07/2020, 23:59

Decisão interlocutória

30/06/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/06/2020, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/04/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

12/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/04/2020, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

15/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/03/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/03/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

21/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 07:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/12/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

10/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

31/10/2019, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/10/2019, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/10/2019, 19:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

24/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2019, 03:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2019, 03:26

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

14/09/2019, 03:25

Autos com Juiz para Sentença

04/08/2019, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/06/2019, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/06/2019, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

23/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 17:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/05/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2019, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/05/2019, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

23/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/03/2019, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/01/2019, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

27/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2019, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2019, 16:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/01/2019, 15:13

Juntada de certidão

17/01/2019, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2019, 13:51

Distribuído por dependência - Número: 50023603020184047213

17/01/2019, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 15:56

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2020, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2019, 03:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2019, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2019, 15:13