Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008179-04.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 53.007,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSCAX04)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIO AMANTE

CPF

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO BONGIOLO

OAB/SC 027193·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2024, 16:57

Transitado em Julgado

24/06/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/06/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/05/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/05/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 72

28/05/2024, 11:14

Juntada de Petição

28/05/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5060847-77.2024.4.04.9445/TRF (FERNANDO BONGIOLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/05/2024, 09:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720016125 processada no TRF4 com o no. 50608477720244049445/TRF (FERNANDO BONGIOLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/05/2024, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720016125

29/04/2024, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/04/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/04/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/04/2024, 15:33

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

24/06/2024, 16:57

Transitado em Julgado

24/06/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/06/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 17:31

28/05/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/05/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 72

28/05/2024, 11:14

Juntada de Petição

28/05/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5060847-77.2024.4.04.9445/TRF (FERNANDO BONGIOLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/05/2024, 09:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720016125 processada no TRF4 com o no. 50608477720244049445/TRF (FERNANDO BONGIOLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/05/2024, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720016125

29/04/2024, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/04/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/04/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/04/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/04/2024, 15:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720016125

24/04/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/04/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/04/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/04/2024, 09:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720016125

03/04/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/03/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/02/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/02/2024, 10:31

Despacho

28/02/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 10:19

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/02/2024, 10:17

Juntada de Petição

21/02/2024, 15:08

Decisão interlocutória

20/02/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/07/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/06/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/06/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 13:51

Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF10 Número: 50081790420204047204

31/03/2023, 17:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF10S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: MARIO AMANTE (EXECUTADO) ADVOGADO: FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008179-04.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 841) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: MARIO AMANTE (EXECUTADO) ADVOGADO: FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008179-04.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 841) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: MARIO AMANTE (EXECUTADO) ADVOGADO: FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008179-04.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 1154) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: MARIO AMANTE (EXECUTADO) ADVOGADO: FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008179-04.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 1154) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI05 -> TRF4

26/02/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/02/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/02/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/02/2021, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/02/2021, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2021, 14:20

Conclusos para julgamento

25/01/2021, 18:57

Despacho

25/01/2021, 17:21

Juntada de Petição

25/11/2020, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2020, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/11/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/11/2020, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 15:19

Juntada de Petição

20/11/2020, 09:22

Juntada de Petição - MARIO AMANTE (SC027193 - FERNANDO BONGIOLO)

20/11/2020, 09:02

Decisão interlocutória

19/11/2020, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2020, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/10/2020, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/10/2020, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

21/10/2020, 01:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

20/10/2020, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/09/2020, 11:55

Determinada a citação

24/09/2020, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2020, 14:14

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 16:23

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI02S para SCJOI05F)

21/09/2020, 16:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 13:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/02/2021, 14:54

SENTENÇA

•01/02/2021, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 16:14