Agravo em Recurso Especial 5008179-04.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

MARIO AMANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/03/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 41143/2023

31/01/2023, 15:56

Protocolizada Petição 41143/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 31/01/2023

31/01/2023, 15:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/12/2022

21/12/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/12/2022, 19:48

Conheço do agravo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE para não conhecer do Recurso Especial

19/12/2022, 22:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/12/2022

19/12/2022, 22:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/11/2022, 09:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/11/2022, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/11/2022, 17:07

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•31/01/2023, 15:56

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2022, 22:31

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•08/11/2022, 17:06

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•08/11/2022, 17:06

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•08/11/2022, 17:06

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•08/11/2022, 17:06

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•08/11/2022, 17:06

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•08/11/2022, 17:05

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•08/11/2022, 17:05

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•08/11/2022, 17:05

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•08/11/2022, 17:05

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•08/11/2022, 17:05