Apelação Cível 5071708-28.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 12.402,00

Orgao julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 16ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE/RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para CEF-POA - PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA)

23/07/2024, 11:22

Transitado em Julgado

23/04/2022, 02:01

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA16

23/04/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

23/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/02/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/02/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/02/2022, 14:18

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1162

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Documentos

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 14:18

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 11:38

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