Agravo em Recurso Especial 5000827-17.2010.4.04.7116 - TRF4 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF4
3° Grau
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Data de Distribuição
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 6.305,32
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
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Autor
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CORNELLI LTDA
CNPJ
97.***.***.0001-04
Mostrar
Reu
ADEMIR JOAO CORNELI
CPF
307.***.***-53
Mostrar
Reu
ADRIANA CORNELLI
CPF
000.***.***-89
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
01/05/2024, 07:23
Transitado em Julgado em 30/04/2024
01/05/2024, 07:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 136928/2024
28/02/2024, 10:01
Protocolizada Petição 136928/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2024
28/02/2024, 09:54
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2024 Petição Nº 78490/2024 - DESIS
27/02/2024, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/02/2024, 18:55
Extinto o processo por desistência
24/02/2024, 08:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0078490 - DESIS no AREsp 2553959 - Publicação prevista para 27/02/2024
24/02/2024, 08:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
15/02/2024, 10:20
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
15/02/2024, 08:45
Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 78490/2024
14/02/2024, 13:23
Protocolizada Petição 78490/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 08/02/2024
08/02/2024, 14:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
30/01/2024, 17:22
Documentos
Certidão
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30/01/2024, 17:20
Decisão
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30/01/2024, 17:20
Petição de Agravo em Recurso Especial
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30/01/2024, 17:20
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
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30/01/2024, 17:20
Acórdão
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30/01/2024, 17:19
Certidão
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Decisão
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Acórdão
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30/01/2024, 17:19
Acórdão
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Certidão
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Sentença
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Decisão
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Decisão
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Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Certidão
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Decisão
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Petição de Agravo em Recurso Especial
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Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
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Acórdão
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Sentença
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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Despacho
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30/01/2024, 17:18
Despacho
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Decisão
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Despacho
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Despacho
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