Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011079-91.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 7.467,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

LAJECRIL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME

CNPJ

Autor

FERNANDA RECCO

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA RECCO

OAB/SC 017256·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2023, 18:23

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2023

27/09/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/08/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/08/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

17/08/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/08/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/08/2023, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 14:59

Juntado(a)

09/08/2023, 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5065812-35.2023.4.04.9445/TRF (FERNANDA RECCO)

25/07/2023, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5065813-20.2023.4.04.9445/TRF (FERNANDA RECCO)

25/07/2023, 12:27

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

27/09/2023, 18:23

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2023

27/09/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/08/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/08/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

Documentos

SENTENÇA

•09/08/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 17:01

17/08/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/08/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/08/2023, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 14:59

Juntado(a)

09/08/2023, 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5065812-35.2023.4.04.9445/TRF (FERNANDA RECCO)

25/07/2023, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5065813-20.2023.4.04.9445/TRF (FERNANDA RECCO)

25/07/2023, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/06/2023, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720014371 processada no TRF4 com o no. 50658132020234049445/TRF (FERNANDA RECCO)

02/06/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720014371 processada no TRF4 com o no. 50658123520234049445/TRF (FERNANDA RECCO)

02/06/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720014371

26/05/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

28/04/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/04/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/04/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/04/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/04/2023, 11:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720014371

27/04/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/02/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/02/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58

27/02/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/02/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/02/2023, 09:28

Decisão interlocutória

23/02/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 12:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/02/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/02/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/01/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/01/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 18:57

Determinada a intimação

27/01/2023, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/01/2023, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/10/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/10/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 18:19

Despacho

18/10/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 16:24

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI04 Número: 50110799120194047204

11/10/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: LAJECRIL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA RECCO (OAB SC017256) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011079-91.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 606) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: LAJECRIL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA RECCO (OAB SC017256) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011079-91.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

29/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI04 -> TRF4

07/07/2020, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/07/2020, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

29/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 13:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

03/06/2020, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

13/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

06/04/2020, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/04/2020, 11:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

03/04/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2020, 17:27

Autos com Juiz para Sentença

11/02/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/01/2020, 17:50

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 37,33 em 10/1/2020 Número de referência: 640507

15/01/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

28/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2019, 18:30

Convertido o Julgamento em Diligência

18/12/2019, 18:30

Autos com Juiz para Sentença

08/10/2019, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/09/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/09/2019, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/09/2019, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2019, 11:26

Despacho/Decisão - de Expediente

11/09/2019, 11:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2019, 17:53

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 18:42

IMPUGNAÇÃO

•31/01/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 18:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/01/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 18:19

SENTENÇA

•03/04/2020, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 11:26

DESPACHO

•14/08/2019, 18:42

DECISÃO

•14/08/2019, 18:42