Apelação Cível 5011040-31.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma

Partes do Processo

PAULINA DOS SANTOS FARIAS

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

04/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/08/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/08/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/08/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/08/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/08/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 10:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

18/08/2022, 00:17

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2022, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 84

28/07/2022, 14:53

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

04/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/08/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/08/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

Documentos

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 00:17

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 18:11

19/08/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/08/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/08/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 10:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

18/08/2022, 00:17

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2022, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 84

28/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

28/07/2022, 14:53

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 16:56