Apelação Cível 5009277-75.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

ODENICIA OLGA SUZENA

CPF

Autor

SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ

CNPJ

Autor

SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS CORDEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC 045354·CPF·Representa: Autor

THIAGO GAZANIGA PINHEIRO

OAB/SC 038305·CPF·Representa: Autor

HERIVELTON VIEIRA

OAB/SC 024185·CPF·Representa: Réu

THIAGO GAZANIGA PINHEIRO

OAB/SC 038305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/04/2026, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/04/2026, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2026, 18:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST11 -> SRECTS

27/04/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/04/2026, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 281/2026

08/04/2026, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/03/2026, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

26/02/2026, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/02/2026, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/02/2026, 07:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

25/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 16:57

Todas as movimentações(108)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/04/2026, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/04/2026, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2026, 15:20

EXTRATO DE ATA

•24/02/2026, 14:44

27/04/2026, 18:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST11 -> SRECTS

27/04/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/04/2026, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 281/2026

08/04/2026, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/03/2026, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

26/02/2026, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/02/2026, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/02/2026, 07:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

25/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 16:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB112 -> ST11

24/02/2026, 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/02/2026, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

24/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/02/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/02/2026, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

13/02/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/02/2026, 07:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

12/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/02/2026, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/02/2026, 23:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

11/02/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Presencial

11/02/2026, 13:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST11 -> GAB112

10/02/2026, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

10/02/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 64

17/11/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/11/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/11/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/11/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/11/2025, 07:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 64

14/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2025, 17:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB112 -> ST11

12/11/2025, 18:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/11/2025, 17:14

Juntada de Petição

24/10/2025, 19:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2025<br>Período da sessão: <b>05/11/2025 00:00 a 12/11/2025 16:00</b>

24/10/2025, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2025 00:00 a 12/11/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1031

23/10/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/10/2025, 13:57

Juntada de Petição

24/06/2025, 20:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB43 para GAB112)

23/06/2025, 15:45

Recebidos os autos - SCITA03 -> TRF4

03/06/2025, 17:36

Processo Reativado - Novo Julgamento

03/06/2025, 17:36

Transitado em Julgado

14/06/2024, 02:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03

14/06/2024, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/03/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/03/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/03/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/03/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 15:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/03/2024, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>13/03/2024 00:00 a 20/03/2024 16:00</b>

01/03/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/03/2024 00:00 a 20/03/2024 16:00</b><br>Sequencial: 320

29/02/2024, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/02/2024, 15:36

Recebidos os autos - SCITA03 -> TRF4

14/02/2024, 16:45

Processo Reativado - Novo Julgamento

14/02/2024, 16:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03

23/02/2023, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2023

23/02/2023, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

23/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/02/2023, 19:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

28/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/11/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/11/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2022, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2022, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2022, 00:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

17/11/2022, 19:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/11/2022, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Período da sessão: <b>07/11/2022 00:00 a 16/11/2022 16:00</b>

24/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 148

21/10/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/10/2022, 14:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

14/10/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/10/2022, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/10/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/08/2022, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

18/08/2022, 00:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/08/2022, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 81

28/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

28/07/2022, 14:53

Juntada de Petição

21/12/2021, 15:04

Distribuído por prevenção - Número: 50094102020214047208/TRF4

15/12/2021, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 14:15

ACÓRDÃO

•12/11/2025, 18:04

EXTRATO DE ATA

•12/11/2025, 17:14

ACÓRDÃO

•21/03/2024, 15:22

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 16:32

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 19:19

EXTRATO DE ATA

•16/11/2022, 16:05

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 00:20

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 18:11