Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000476-46.2016.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Londrina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Londrina 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

RODRIGO VICTOR DA SILVA

CPF

Autor

LOURIVAL LINO DE SOUZA

CPF

Autor

ANTONIO PEREIRA LOPES

CPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

GUSTAVO DOS SANTOS LOPES

Reu

Advogados / Representantes

LOURIVAL LINO DE SOUZA

OAB/PR 008978·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VICTOR DA SILVA

OAB/PR 034879·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Réu

LOURIVAL LINO DE SOUZA

OAB/PR 008978·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VICTOR DA SILVA

OAB/PR 034879·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RODRIGO VICTOR DA SILVA

CPF

Autor

LOURIVAL LINO DE SOUZA

CPF

Autor

ANTONIO PEREIRA LOPES

CPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

GUSTAVO DOS SANTOS LOPES

Reu

JOSIELE DOS SANTOS LOPES

CPF

Reu

ISAQUE ALEXANDRE DOS SANTOS LOPES

Reu

Advogados / Representantes(6)

LOURIVAL LINO DE SOUZA

OAB/PR 008978·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VICTOR DA SILVA

OAB/PR 034879·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Réu

LOURIVAL LINO DE SOUZA

OAB/PR 008978·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VICTOR DA SILVA

OAB/PR 034879·CPF·Representa: Réu

ELIANE BERGOSSI MARTINS

OAB/PR 051166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2024, 17:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

25/06/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 23:30

Decisão interlocutória

22/05/2024, 23:30

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 14:15

Redistribuído por sorteio - (PRAPU01F para PRLON01S)

21/05/2024, 11:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/05/2024, 11:35

Juntada de Petição

20/05/2024, 18:54

Baixa Definitiva

04/12/2023, 19:24

Juntada de certidão

04/12/2023, 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141

04/12/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

30/11/2023, 23:59

Indeferido o pedido

20/11/2023, 21:22

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

25/06/2024, 17:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

25/06/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 23:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 21:22

22/05/2024, 23:30

Decisão interlocutória

22/05/2024, 23:30

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 14:15

Redistribuído por sorteio - (PRAPU01F para PRLON01S)

21/05/2024, 11:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/05/2024, 11:35

Juntada de Petição

20/05/2024, 18:54

Baixa Definitiva

04/12/2023, 19:24

Juntada de certidão

04/12/2023, 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141

04/12/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

30/11/2023, 23:59

Indeferido o pedido

20/11/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 21:22

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 19:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 133

11/10/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/10/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/10/2023, 13:30

Juntada de Petição

05/10/2023, 13:27

Juntado(a)

05/10/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 13:17

Juntada de Petição

30/09/2023, 09:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5105530-39.2023.4.04.9445/TRF (RODRIGO VICTOR DA SILVA)

26/09/2023, 19:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700035812 processada no TRF4 com o no. 51055303920234049445/TRF (RODRIGO VICTOR DA SILVA)

01/09/2023, 10:20

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700035812

18/08/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116

18/08/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/08/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/08/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/08/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/08/2023, 10:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 118, 121 e 119

17/08/2023, 19:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700035812

17/08/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/08/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/06/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

19/06/2023, 17:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSIELE DOS SANTOS LOPES - ARQUIVADO

16/06/2023, 14:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO DOS SANTOS LOPES - ARQUIVADO

16/06/2023, 14:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISAQUE ALEXANDRE DOS SANTOS LOPES - ARQUIVADO

16/06/2023, 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/06/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/06/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/05/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 97 e 96

29/05/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/05/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/05/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/05/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 18:52

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPU01 Número: 50004764620164047015

26/05/2023, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: GUSTAVO DOS SANTOS LOPES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO: LOURIVAL LINO DE SOUZA (OAB PR008978) ADVOGADO: RODRIGO VICTOR DA SILVA (OAB PR034879) ADVOGADO: ELIANE BERGOSSI MARTINS (OAB PR051166) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: JOSIELE DOS SANTOS LOPES (Pais) (RÉU) ADVOGADO: ELIANE BERGOSSI MARTINS (OAB PR051166) ADVOGADO: RODRIGO VICTOR DA SILVA (OAB PR034879) ADVOGADO: LOURIVAL LINO DE SOUZA (OAB PR008978) APELADO: ISAQUE ALEXANDRE DOS SANTOS LOPES (RÉU) ADVOGADO: LOURIVAL LINO DE SOUZA (OAB PR008978) ADVOGADO: RODRIGO VICTOR DA SILVA (OAB PR034879) ADVOGADO: ELIANE BERGOSSI MARTINS (OAB PR051166) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000476-46.2016.4.04.7015/PR (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

29/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPU01 -> TRF4

29/09/2020, 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 87 e 86

27/09/2020, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

04/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/09/2020, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/09/2020, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2020, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2020, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2020, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/08/2020, 02:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

04/08/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81

12/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/07/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/07/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/07/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/07/2020, 16:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

02/07/2020, 15:57

Juntada de certidão

01/07/2020, 12:54

Autos com Juiz para Sentença

30/10/2019, 18:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

28/10/2019, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/10/2019, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

20/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

17/10/2019, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/10/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/10/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/10/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/10/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/10/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/10/2019, 14:26

Juntada de ofício cumprido

10/10/2019, 14:25

Juntado(a)

07/10/2019, 16:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

07/10/2019, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

07/10/2019, 14:37

Expedição de mandado - PRAPUCEMAN

04/10/2019, 18:38

Despacho/Decisão - de Expediente

04/10/2019, 11:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2019, 16:44

Juntada de certidão

03/10/2019, 16:39

Juntado(a)

25/09/2019, 09:43

Expedição de ofício

23/09/2019, 18:53

Expedição de ofício

29/08/2019, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/08/2019, 22:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

27/08/2019, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 47

19/08/2019, 23:59

Expedição de ofício

16/08/2019, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/08/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

12/08/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2019, 14:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/08/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2019, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2019, 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

27/06/2019, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/06/2019, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/06/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38

23/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2019, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/06/2019, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/06/2019

05/06/2019, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/05/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 25

23/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

15/05/2019, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

15/05/2019, 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 24 e 23

15/05/2019, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

15/05/2019, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/05/2019, 15:25

Juntada de Petição

10/05/2019, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 11

09/05/2019, 10:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/05/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13 e 14

02/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2019, 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2019, 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2019, 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2019, 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2019, 20:04

Juntado(a)

22/04/2019, 16:35

Expedição de ofício

15/03/2019, 18:52

Juntado(a)

08/01/2019, 16:20

Expedição de ofício

13/12/2018, 15:06

Recebimento - TRF4 -> PRAPU01 Número: 50004764620164047015

20/11/2018, 14:31

Remessa Externa - PRAPU01 -> TRF4

07/07/2016, 14:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANTONIO PEREIRA LOPES - EXCLUÍDA

01/07/2016, 16:00

Juntada - Íntegra do processo

16/06/2016, 20:00

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

22/02/2016, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2023, 18:37

SENTENÇA

•02/07/2020, 15:57

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•04/10/2019, 11:26

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•09/08/2019, 14:33

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•22/05/2024, 23:30

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•20/11/2023, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 13:17

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•19/06/2023, 17:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2023, 18:37

SENTENÇA

•02/07/2020, 15:57

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•04/10/2019, 11:26

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SENTENÇA

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SENTENÇA

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/06/2016, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2016, 20:00