Cumprimento de sentença 5023641-91.2012.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

JOTA'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

ALEXANDRE WALTRICK RATES

OAB/SC 014636·CPF·Representa: Réu

ANAXAGORA ALVES MACHADO

OAB/SC 020225·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

26/05/2026, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

18/05/2026, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

18/05/2026, 18:31

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 241

15/05/2026, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

14/05/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

14/05/2026, 15:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 241

14/05/2026, 02:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/05/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:41

Decisão interlocutória

13/05/2026, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

11/05/2026, 23:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 03:00

Todas as movimentações(251)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

26/05/2026, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

18/05/2026, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

18/05/2026, 18:31

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 241

15/05/2026, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

Documentos

PETIÇÃO

•15/12/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 16:07

14/05/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

14/05/2026, 15:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 241

14/05/2026, 02:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/05/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:41

Decisão interlocutória

13/05/2026, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

11/05/2026, 23:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:40

Juntada de Petição

13/03/2026, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

21/04/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

18/04/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 18:18

Decisão interlocutória

08/04/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

10/01/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

16/12/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/11/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/12/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

15/12/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:07

Decisão interlocutória

14/11/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

30/10/2023, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

08/10/2023, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

02/10/2023, 20:16

Juntada de Petição

02/10/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204

30/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

24/09/2023, 04:31

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PET 1 - PARECERTEC 2 - OUT 3 - OUT 4 - Evento 192 - PETIÇÃO - 28/06/2023 20:21:42

20/09/2023, 18:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5023513-85.2023.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 197

20/09/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 18:24

Decisão interlocutória

20/09/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 18:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 196

20/09/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

18/09/2023, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

18/09/2023, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:30

Juntada de Petição

15/09/2023, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:43

Juntada de Petição

13/09/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

03/07/2023, 21:10

Juntada de Petição

28/06/2023, 20:21

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/06/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

09/06/2023, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

09/06/2023, 23:35

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 13:36

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50236419120124047200

31/05/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOTA'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: ANAXAGORA ALVES MACHADO (OAB SC020225) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5023641-91.2012.4.04.7200/SC (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

29/07/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4

18/12/2017, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

18/12/2017, 16:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 10:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 17:39

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 68,14 em 16/10/2017

30/10/2017, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 177

27/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/10/2017, 18:28

Ato Ordinatório

17/10/2017, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

16/10/2017, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

25/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169

20/09/2017, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

20/09/2017, 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168

19/09/2017, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

19/09/2017, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/09/2017, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/09/2017, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/09/2017, 18:23

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

15/09/2017, 18:08

Autos com Juiz para Sentença

15/09/2017, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

13/09/2017, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

03/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2017, 15:36

Despacho/Decisão - de Expediente

24/08/2017, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2017, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

22/08/2017, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151

14/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

07/08/2017, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

07/08/2017, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

06/08/2017, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

06/08/2017, 22:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/08/2017, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/08/2017, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/08/2017, 10:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

03/08/2017, 19:49

Autos com Juiz para Sentença

24/05/2017, 15:06

Despacho/Decisão - de Expediente

24/05/2017, 11:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2017, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

28/04/2017, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

03/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2017, 15:16

Despacho/Decisão - de Expediente

24/03/2017, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2017, 16:54

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/03/2017, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

30/11/2016, 18:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

29/11/2016, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

30/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

21/10/2016, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

21/10/2016, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

21/10/2016, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

21/10/2016, 06:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2016, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2016, 15:28

Despacho/Decisão - de Expediente

20/10/2016, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2016, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2016, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

04/10/2016, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

14/09/2016, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 123 e 124

12/09/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/09/2016 até 22/09/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 1211, de 25 de agosto de 2016, da Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina

08/09/2016, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2016, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2016, 10:58

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/09/2016, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/09/2016, 18:49

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

22/07/2016, 15:18

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/07/2016, 03:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4

10/05/2016, 16:55

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

19/04/2016, 14:17

Intimação em Secretaria

19/04/2016, 14:16

Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 18/04/2016 15:00. Refer. Evento 106

19/04/2016, 14:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

11/03/2016, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/03/2016, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107 e 108

28/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

19/02/2016, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/02/2016, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

18/02/2016, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

18/02/2016, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

18/02/2016, 20:16

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 18/04/2016 15:00

18/02/2016, 20:16

Ato Ordinatório

18/02/2016, 20:15

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

18/02/2016, 19:04

Autos com Juiz para Sentença

18/02/2016, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/02/2016, 15:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

02/02/2016, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 95 e 97

17/01/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

08/01/2016, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/01/2016, 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2016, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2016, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2016, 15:56

Despacho/Decisão - de Expediente

18/12/2015, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2015, 17:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

15/12/2015, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/12/2015, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85 e 86

07/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

07/12/2015, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/12/2015, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2015, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2015, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2015, 18:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/11/2015, 18:36

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50208915120134040000/TRF

15/10/2015, 19:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

20/08/2015, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

07/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

29/07/2015, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/07/2015, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/07/2015, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

29/07/2015, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2015, 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2015, 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2015, 23:03

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

28/07/2015, 23:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/06/2015, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2015, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/04/2015, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

22/04/2015, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2015, 12:00

Ato Ordinatório

09/04/2015, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/04/2015, 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

30/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

24/03/2015, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/03/2015, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

24/03/2015, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/03/2015, 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2015, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2015, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2015, 18:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/03/2015, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2015, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/02/2015, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

23/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2015, 15:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

13/02/2015, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/02/2015, 23:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

02/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

27/01/2015, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/01/2015, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2015, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2015, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2015, 18:56

Ato Ordinatório

23/01/2015, 18:55

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/07/2014, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

28/04/2014, 14:50

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50208915120134040000/TRF

12/03/2014, 18:56

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50208915120134040000/TRF

15/01/2014, 20:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

15/11/2013, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/11/2013, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

03/11/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/10/2013, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

24/10/2013, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2013, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2013, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2013, 10:13

Despacho/Decisão - de Expediente

24/10/2013, 10:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2013, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/10/2013, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

17/10/2013, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50208915120134040000

07/10/2013, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2013, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/09/2013, 19:37

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50208915120134040000/TRF

09/09/2013, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

29/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2013, 09:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

16/08/2013, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/08/2013, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2013, 11:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/08/2013, 11:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2013, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

07/05/2013, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/05/2013, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/05/2013, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/05/2013, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2013, 07:39

Ato Ordinatório

10/04/2013, 07:39

Juntada de Petição

01/04/2013, 23:32

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLPAM01-2013/574236

12/03/2013, 19:26

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLPAM01-2013/574236

22/02/2013, 17:21

Expedido Mandado - SCFLPAM01-2013/574236<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

21/02/2013, 18:35

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/02/2013, 14:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Expedido Edital - citação - 10/01/2013 16:01:10)

10/01/2013, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2012, 16:18

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

18/12/2012, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2017, 18:28

SENTENÇA

•15/09/2017, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2017, 15:20

SENTENÇA

•03/08/2017, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2017, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2017, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2016, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2016, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2016, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2015, 16:01

OUTROS

•14/12/2015, 14:51

Todos os documentos(25)

PETIÇÃO

•15/12/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2017, 18:28

SENTENÇA

•15/09/2017, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2017, 15:20

SENTENÇA

•03/08/2017, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2017, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2017, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2016, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2016, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2016, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2015, 16:01

OUTROS

•14/12/2015, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2015, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2015, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2015, 18:10

OUTROS

•12/02/2015, 23:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2015, 18:55

DESPACHO

•24/10/2013, 10:12

DECISÃO

•12/08/2013, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2013, 07:39

DESPACHO

•20/02/2013, 14:41

DESPACHO

•10/01/2013, 16:01