Apelação Cível 5023641-91.2012.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOTA'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANAXAGORA ALVES MACHADO

OAB/SC 020225·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE WALTRICK RATES

OAB/SC 014636·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL DE REZENDE CORREA PIMENTA

OAB/SC 027114·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06

31/05/2023, 14:21

Recebidos os autos do STJ

30/05/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/03/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/03/2023, 17:56

Decisão interlocutória

16/03/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/03/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/03/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/03/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/03/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/03/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/03/2023, 17:35

Juntada de Petição

14/03/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/03/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/02/2023, 14:07

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06

31/05/2023, 14:21

Recebidos os autos do STJ

30/05/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/03/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/03/2023, 17:56

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:18

16/03/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/03/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/03/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/03/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/03/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/03/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/03/2023, 17:35

Juntada de Petição

14/03/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/03/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/02/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/02/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/02/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/02/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 12:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/02/2023, 18:50

Recurso Especial não admitido

09/02/2023, 18:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/01/2023, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/01/2023, 23:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/12/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/12/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2022, 20:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

01/12/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/11/2022, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:12

Juntada de Petição

07/11/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/10/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/10/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/10/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/10/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 16:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

19/10/2022, 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/10/2022, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 19/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 139

28/09/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 15:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

01/09/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/09/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/09/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/08/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/08/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/08/2022, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/08/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/08/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/08/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 09:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

10/08/2022, 18:37

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2022, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 190

28/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

28/07/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/09/2018, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

31/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/08/2018, 14:22

Distribuído por prevenção - Número: 50177517420124047200

18/12/2017, 16:46

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/03/2023, 17:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/02/2023, 18:40

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 18:09

EXTRATO DE ATA

•19/10/2022, 16:05

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 18:37

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 18:12