Cumprimento de sentença 5004579-27.2019.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 191.826,20

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Rio Grande 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

MAURICIO SOARES POTRICH

CPF

Autor

MICHEL SILVA DO PRADO

CPF

Autor

MARCIA BERNADETE DA SILVA FARIAS

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL SILVA DO PRADO

OAB/RS 093617·CPF·Representa: Autor

MAURICIO SOARES POTRICH

OAB/RS 090095·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

CPF·Representa: Réu

TIERRY LUCIANO MARTINS LOPES

OAB/RS 066047·CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50186196420254040000/TRF

07/10/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50186196420254040000/TRF

10/09/2025, 16:45

Baixa Definitiva

01/07/2025, 12:28

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025

01/07/2025, 12:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50186196420254040000/TRF

24/06/2025, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

18/06/2025, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 156, 155 e 154 Número: 50186196420254040000/TRF

17/06/2025, 23:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157

27/05/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157

26/05/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 10:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/05/2025, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 15:47

Todas as movimentações(166)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50186196420254040000/TRF

07/10/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50186196420254040000/TRF

10/09/2025, 16:45

Baixa Definitiva

01/07/2025, 12:28

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025

01/07/2025, 12:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50186196420254040000/TRF

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 17:25

24/06/2025, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

18/06/2025, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 156, 155 e 154 Número: 50186196420254040000/TRF

17/06/2025, 23:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157

27/05/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157

26/05/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 10:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/05/2025, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

28/03/2025, 17:45

Juntada de Petição

17/03/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/03/2025, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146 e 147

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 18:52

Determinada a intimação

25/02/2025, 18:52

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para BA051709 - HUGO SEROA AZI)

18/02/2025, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

03/10/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 11:36

Despacho

11/09/2024, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 15:22

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/09/2024, 15:21

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/09/2024, 15:21

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

27/08/2024, 08:45

Juntada de Petição

09/07/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/04/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/03/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/03/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 29/02/2024

01/03/2024, 09:23

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 29/02/2024

01/03/2024, 09:23

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/02/2024

29/02/2024, 09:30

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/02/2024

29/02/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/02/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/02/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/02/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/02/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/02/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/02/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 110

26/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:30

Expedição de Alvará

22/02/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:30

Expedição de Alvará

22/02/2024, 17:30

Determinada a intimação

22/02/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/12/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/12/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/12/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 94 e 96

08/12/2023, 14:36

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 06/12/2023

07/12/2023, 10:08

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 04/12/2023

05/12/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 17:15

Expedição de Alvará

30/11/2023, 17:15

Expedição de Alvará

30/11/2023, 17:15

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/11/2023, 17:08

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/11/2023, 17:08

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/11/2023, 17:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$4.228,04 em 24/11/2023 (ID 050000013042311226)

25/11/2023, 08:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$4.228,03 em 24/11/2023 (ID 050000013002311225)

25/11/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 16:23

Decisão interlocutória

07/11/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/10/2023, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/09/2023, 13:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$42.280,34 em 08/09/2023 (ID 050000020222309052)

09/09/2023, 08:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/08/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/08/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 18:20

Determinada a intimação

14/08/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 17:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/06/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/05/2023, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/04/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/04/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:26

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50045792720194047101

04/04/2023, 15:26

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para RS066047 - TIERRY LUCIANO MARTINS LOPES)

04/10/2022, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIA BERNADETE DA SILVA FARIAS (AUTOR) ADVOGADO: MICHEL SILVA DO PRADO (OAB RS093617) ADVOGADO: MAURICIO SOARES POTRICH (OAB RS090095) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004579-27.2019.4.04.7101/RS (Pauta: 289) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

29/07/2022, 00:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 30/6/2020 Número de referência: 698468

30/07/2020, 14:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

08/07/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/07/2020, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/06/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50

11/06/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

01/06/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 18:38

Autos com Juiz para Sentença

18/05/2020, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/05/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

30/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/04/2020, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

27/04/2020, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 20:24

Determinada a intimação

20/04/2020, 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 20:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2020, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/02/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

19/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/12/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

14/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 16:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/11/2019, 12:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2019, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/10/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

11/10/2019, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/10/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2019, 16:09

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSRGRCEJUA para RSRGR02F)

07/10/2019, 15:10

Juntado(a)

07/10/2019, 15:00

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 18

04/10/2019, 20:02

Audiência Realizada sem conciliação - Local CEJUSCON - 04/10/2019 15:20. Refer. Evento 15

04/10/2019, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/09/2019, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/09/2019, 08:57

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

09/09/2019, 00:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

08/09/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

29/08/2019, 14:19

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local CEJUSCON - 04/10/2019 15:20

29/08/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

29/08/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

29/08/2019, 14:19

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSRGR02F para RSRGRCEJUA)

29/08/2019, 11:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

28/08/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

06/08/2019, 10:16

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

05/08/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2019, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

30/07/2019, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/07/2019, 23:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 13:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Expedido Carta pelo Correio - Intimação - 23/07/2019 10:56:04)

23/07/2019, 13:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/07/2019, 10:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2019, 15:14

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 13:42

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 18:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 13:26

SENTENÇA

•01/06/2020, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2019, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2019, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2019, 10:56