Cumprimento de sentença 5000555-69.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2018

Valor da Causa

R$ 33.015,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MILENA NASCIMENTO

CPF

Reu

JOSE ALCINEI TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SONIA MARIA BERTONCINI

CPF·Representa: Autor

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Autor

ISRAEL DA COSTA GERALDO DE MELLO

OAB/SC 035656·CPF·Representa: Réu

DIEGO DETONI PAVONI

CPF·Representa: Réu

MARIANA PEREIRA DE QUEIROZ CARRARO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2025, 11:55

Transitado em Julgado

18/02/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

12/02/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

15/01/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

19/12/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

19/12/2024, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

15/11/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

30/09/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

29/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 160

19/09/2024, 09:52

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

18/02/2025, 11:55

Transitado em Julgado

18/02/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

12/02/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

15/01/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:28

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2023, 15:14

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

19/12/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

19/12/2024, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

15/11/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

30/09/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

29/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 160

19/09/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 09:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157

29/07/2024, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157

17/06/2024, 12:21

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

10/06/2024, 16:25

Juntada de Petição - (CEPVA104356 - LIGIA PESSOA MOREIRA RIOS para SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)

08/05/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

23/02/2024, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

01/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

22/01/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 16:28

Despacho

27/11/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

02/10/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

10/07/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

26/06/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 20:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 136

16/05/2023, 20:40

Determinada a intimação

16/05/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 17:11

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/03/2023, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

10/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

09/03/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/03/2023, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/01/2023 até 30/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 126/2023 - DF CRICIÚMA

30/01/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/12/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/12/2022, 15:56

Despacho

12/12/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2022, 11:14

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI04 Número: 50005556920184047204

02/12/2022, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: MILENA NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO: ISRAEL GERALDO DE MELLO (OAB SC035656) APELADO: JOSÉ ALCINEI TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO: ALEIXO FERNANDES MARTINS (DPU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000555-69.2018.4.04.7204/SC (Pauta: 362) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

29/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI04 -> TRF4

01/06/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/04/2022, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

12/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2022, 19:50

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 203,46 em 3/2/2022 Número de referência: 888815

08/02/2022, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

04/02/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/02/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

10/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/12/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/12/2021, 14:55

Julgado improcedente o pedido

30/11/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 16:21

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

17/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/07/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/06/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

25/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2021, 14:05

Convertido o Julgamento em Diligência

15/06/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2021, 14:05

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/03/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/11/2020, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 17:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

18/09/2020, 17:02

Despacho

11/09/2020, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2020, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/07/2020, 01:01

Disponibilização de Edital - no dia 14/05/2020

14/05/2020, 00:32

Intimação por Edital

12/05/2020, 17:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 14/05/2020

12/05/2020, 16:56

Expedido Edital - citação

11/05/2020, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

04/05/2020, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/05/2020, 10:44

Despacho

02/05/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2020, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2020, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/11/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

11/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 12:36

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/09/2019, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

13/09/2019, 23:59

Juntado(a)

09/09/2019, 17:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 17:41

Expedido Carta pelo Correio

03/09/2019, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/08/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

13/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2019, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/06/2019, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

04/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2019, 09:48

Despacho/Decisão - de Expediente

24/04/2019, 09:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/03/2019, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/03/2019, 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

09/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2019, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/01/2019, 20:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

04/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2018, 00:57

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

20/11/2018, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

14/11/2018, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

05/11/2018, 17:14

Despacho/Decisão - de Expediente

24/10/2018, 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2018, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/09/2018, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

26/08/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

16/08/2018, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2018, 10:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2018, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/08/2018, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

22/07/2018, 23:59

Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o pedido

12/07/2018, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2018, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2018, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/07/2018, 12:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

18/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2018, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/06/2018, 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

04/06/2018, 23:59

Ato Ordinatório

25/05/2018, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2018, 16:51

Juntada de Petição

23/05/2018, 15:33

Juntada de Petição - MILENA NASCIMENTO (SC035656 - ISRAEL GERALDO DE MELLO)

23/05/2018, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/05/2018, 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17 - SCCRI04-2018/02023690<br/>(MILENA NASCIMENTO, JOSÉ ALCINEI TEIXEIRA)

27/04/2018, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 - SCCRI04-2018/02023690<br>stefano

23/04/2018, 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

21/04/2018, 23:59

Expedição de mandado - SCCRI04-2018/02023690<br/>(MILENA NASCIMENTO, JOSÉ ALCINEI TEIXEIRA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCCRICEMAN

19/04/2018, 17:10

Expedição de mandado

19/04/2018, 16:10

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

11/04/2018, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2018, 09:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2018, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/04/2018, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

22/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2018, 13:59

Despacho/Decisão - de Expediente

12/03/2018, 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2018, 13:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 165,07 em 01/03/2018

06/03/2018, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/03/2018, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/02/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/02/2018, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2018, 13:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2018, 12:08

Distribuído por sorteio

31/01/2018, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 17:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/03/2023, 13:06

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/03/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 17:46

SENTENÇA

•30/11/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 00:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2020, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2019, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2019, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2018, 13:35

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:28

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 17:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/03/2023, 13:06

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/03/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 17:46

SENTENÇA

•30/11/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 00:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2020, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2019, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2019, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2018, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2018, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2018, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2018, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2018, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2018, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 13:21