Usucapião 5012050-25.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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UsucapiãoTerreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOUsucapião

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 196.692,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Usucapião · 6ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

EVALDO JOSE LAGO

CPF

Autor

FELIPE COIN BACICHETTE

CPF

Autor

ELENIR SILVA DE CAMPOS

CPF

Autor

MARISTELA BALDISSERA

CPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DA LUZ SILVA

OAB/SC 023030·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ANTONIO GODOY OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR LEDUC MACHADO

CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA

CPF·Representa: Autor

TEREZINHA MARIA BALDISSERA

OAB/SC 003706·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FELIPE DA LUZ SILVA

OAB/SC 023030·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ANTONIO GODOY OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR LEDUC MACHADO

CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA

CPF·Representa: Autor

TEREZINHA MARIA BALDISSERA

OAB/SC 003706·CPF·Representa: Réu

MARISTELA BALDISSERA

OAB/SC 012480·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - SCFLP06 -> SCFLPARQ

20/03/2026, 19:19

Baixa Definitiva

03/03/2026, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 375

28/02/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 375, 376, 377

20/02/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

19/02/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

19/02/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376

19/02/2026, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377

19/02/2026, 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 376 e 377

19/02/2026, 10:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 375, 376, 377

19/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 375, 376, 377

18/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:01

Todas as movimentações(388)

Remetidos os Autos - SCFLP06 -> SCFLPARQ

20/03/2026, 19:19

Baixa Definitiva

03/03/2026, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 375

28/02/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 375, 376, 377

20/02/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

Documentos

SENTENÇA

•19/08/2021, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 16:59

19/02/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

19/02/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376

19/02/2026, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377

19/02/2026, 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 376 e 377

19/02/2026, 10:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 375, 376, 377

19/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 375, 376, 377

18/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:01

Juntada de Petição

18/02/2026, 07:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 366, 367 e 368

30/01/2026, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 366, 367, 368

22/01/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 366, 367, 368

21/01/2026, 02:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 366, 367, 368

09/01/2026, 12:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARISTELA BALDISSERA - EXCLUÍDA

09/01/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

09/01/2026, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

09/01/2026, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/01/2026, 16:58

Expedição de ofício

08/01/2026, 16:14

Transitado em Julgado - Data: 07/01/2026

08/01/2026, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

29/12/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 347 e 348

27/12/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

19/12/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

16/12/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

16/12/2025, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 346, 347, 348, 349

16/12/2025, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

15/12/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

15/12/2025, 11:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 346, 347, 348, 349

15/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 16:10

Homologada a Transação

12/12/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

04/08/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

04/08/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 17:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 339 - Conclusos para julgamento - 28/07/2025 15:41:05)

28/07/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 332 e 333

25/07/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

25/07/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333

21/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333

18/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333

17/07/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323

16/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

09/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

07/07/2025, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

01/07/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 321 e 322

01/07/2025, 09:49

Intimado em audiência

24/06/2025, 15:11

Intimado em audiência

24/06/2025, 15:11

Intimado em audiência

24/06/2025, 15:11

Intimado em audiência

24/06/2025, 15:11

Intimado em audiência

24/06/2025, 15:11

Intimado em audiência

24/06/2025, 15:11

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 23/06/2025 13:30. Refer. Evento 302

24/06/2025, 15:11

Juntada de Petição

23/06/2025, 10:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 303 e 306

17/06/2025, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

06/06/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

06/06/2025, 09:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 304 e 305

02/06/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 303, 304, 305, 306

02/06/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

30/05/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

30/05/2025, 15:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 303, 304, 305, 306

30/05/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 303, 304, 305, 306

29/05/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/05/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/05/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/05/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/05/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/05/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/05/2025, 17:31

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 23/06/2025 13:30

29/05/2025, 17:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5025634-86.2023.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 157

29/05/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 290 e 293

17/05/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 291 e 292

15/05/2025, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

28/04/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

25/04/2025, 10:56

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 23/06/2025 13:30

24/04/2025, 17:48

Intimado em audiência

24/04/2025, 17:41

Intimado em audiência

24/04/2025, 17:41

Intimado em audiência

24/04/2025, 17:41

Intimado em audiência

24/04/2025, 17:41

Intimado em audiência

24/04/2025, 17:41

Intimado em audiência

24/04/2025, 17:41

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 23/04/2025 15:15. Refer. Evento 270

24/04/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 271 e 274

16/04/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

15/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271 e 274

13/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 259, 260, 272 e 273

11/04/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

11/04/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

11/04/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

10/04/2025, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

07/04/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

07/04/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

04/04/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

04/04/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

03/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

03/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

03/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

03/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

03/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

03/04/2025, 12:59

Audiência de Instrução redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 23/04/2025 15:15. Refer. Evento 257

03/04/2025, 12:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5025634-86.2023.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 122

03/04/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260 e 261

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

19/03/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

19/03/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

18/03/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

18/03/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 13:12

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 23/04/2025 16:00

18/03/2025, 13:11

Despacho

17/03/2025, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

07/11/2024, 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

04/11/2024, 10:48

Juntada de Petição

31/10/2024, 11:51

Juntada de Petição

31/10/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 244

28/10/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244 e 245

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

17/10/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

17/10/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:36

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50120502520184047200/TRF

16/09/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EVALDO JOSE LAGO (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) APELANTE: FELIPE COIN BACICHETTE (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) APELADO: MARISTELA BALDISSERA (RÉU) ADVOGADO: MARISTELA BALDISSERA (OAB SC012480) ADVOGADO: TEREZINHA MARIA BALDISSERA (OAB SC003706) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: ELENIR SILVA DE CAMPOS (RÉU) ADVOGADO: LARISSA CRISTINE ALTHOFF (OAB SC047200) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012050-25.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

08/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EVALDO JOSE LAGO (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) APELANTE: FELIPE COIN BACICHETTE (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) APELADO: MARISTELA BALDISSERA (RÉU) ADVOGADO: MARISTELA BALDISSERA (OAB SC012480) ADVOGADO: TEREZINHA MARIA BALDISSERA (OAB SC003706) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: ELENIR SILVA DE CAMPOS (RÉU) ADVOGADO: LARISSA CRISTINE ALTHOFF (OAB SC047200) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012050-25.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 478) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

29/07/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50281756820184047200/SC

18/04/2022, 16:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4

28/10/2021, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

28/10/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

27/10/2021, 21:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 229

02/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

23/09/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

23/09/2021, 16:14

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 20/9/2021 Número de referência: 855068

23/09/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2021, 18:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 218

22/09/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 217

21/09/2021, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217 e 218

29/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

20/08/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

20/08/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

20/08/2021, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

20/08/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021, 18:14

Julgado improcedente o pedido

19/08/2021, 17:25

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

27/04/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

27/04/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/04/2021, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

24/04/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

23/04/2021, 23:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 201

23/04/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201 e 202

27/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

18/03/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

18/03/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

16/03/2021, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

12/02/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

05/02/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 18:39

Juntada de Petição

02/02/2021, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

19/11/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

12/11/2020, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 15:26

Juntada de Petição

07/11/2020, 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 185

13/10/2020, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185

11/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 17:42

Juntada de Petição

01/09/2020, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

13/08/2020, 23:59

Decisão interlocutória

03/08/2020, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 176

23/07/2020, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

20/07/2020, 23:59

Decisão interlocutória

10/07/2020, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2020, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2020, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2020, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 169

10/06/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 168 e 169

07/06/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

03/06/2020, 01:04

Decisão interlocutória

28/05/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2020, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

26/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

23/03/2020, 00:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

23/03/2020, 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

17/03/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151

17/03/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

16/03/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

16/03/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

16/03/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

16/03/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149

16/03/2020, 16:24

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 26/03/2020 16:00. Refer. Evento 121

16/03/2020, 15:28

Decisão interlocutória

16/03/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/03/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/03/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/03/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/03/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/03/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/03/2020, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 14:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 115, 118 e 125

04/02/2020, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127 - SCFLP06-2019/02407082<br/>(JEAN HENRIQUE DA SILVA)

10/01/2020, 16:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128 - SCFLP06-2019/02407084<br/>(Chefia do Pró Cidadão em Florianópolis)

10/01/2020, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127 - SCFLP06-2019/02407082

08/01/2020, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128 - SCFLP06-2019/02407084

08/01/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 115, 118 e 125

12/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

11/12/2019, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

11/12/2019, 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117

11/12/2019, 10:37

Juntada - Peças Digitalizadas

10/12/2019, 13:00

Juntada - Peças Digitalizadas

05/12/2019, 19:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

03/12/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

03/12/2019, 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 122

03/12/2019, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

03/12/2019, 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

03/12/2019, 13:07

Expedição de mandado - SCFLP06-2019/02407084<br/>(Chefia do Pró Cidadão em Florianópolis)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

02/12/2019, 17:35

Expedição de mandado - SCFLP06-2019/02407082<br/>(JEAN HENRIQUE DA SILVA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

02/12/2019, 17:35

Expedição de ofício

02/12/2019, 17:34

Juntada de certidão

02/12/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 17:08

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

02/12/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 15:59

Audiência Redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 26/03/2020 16:00. Refer. Evento 76

02/12/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/12/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/12/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/12/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/12/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/12/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/12/2019, 15:42

Despacho/Decisão - de Expediente

02/12/2019, 15:41

Juntado(a)

02/12/2019, 14:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 110 - Juntado(a) - 02/12/2019 13:55:16)

02/12/2019, 13:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 109 - Juntada de certidão - 02/12/2019 13:52:24)

02/12/2019, 13:56

Juntada de Petição

29/11/2019, 12:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2019, 13:39

Juntada de certidão - Videoconferência Agendada <br>Videoconferência em: <br>FLORIANÓPOLIS<br>MAFRA

28/11/2019, 13:39

Juntada - Peças Digitalizadas

28/11/2019, 13:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 86

22/11/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/11/2019, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/11/2019, 21:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 87

21/11/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

18/11/2019, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/11/2019, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 17:23

Despacho/Decisão - de Expediente

14/11/2019, 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 15:26

Juntada de Petição

14/11/2019, 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

06/11/2019, 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

28/10/2019, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 83, 84, 85, 86 e 87

26/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

17/10/2019, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

17/10/2019, 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 88

17/10/2019, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2019, 16:44

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 03/12/2019 15:00

16/10/2019, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/10/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/10/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/10/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/10/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/10/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/10/2019, 16:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/10/2019, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2019, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/08/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

07/08/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2019, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

29/07/2019, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68

07/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

27/06/2019, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2019, 14:35

Juntada de Petição

10/06/2019, 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

10/06/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

02/06/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50281756820184047200/SC

23/05/2019, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2019, 17:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 52

16/05/2019, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 51

15/05/2019, 23:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

13/05/2019, 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 53

08/05/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53

22/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/04/2019, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/04/2019, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/04/2019, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/04/2019, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/04/2019, 10:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/04/2019, 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2019, 19:41

Juntada de Petição

07/03/2019, 20:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

07/03/2019, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/02/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

09/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2019, 16:08

Juntada de Petição

29/01/2019, 18:03

Distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50281756820184047200

19/12/2018, 19:55

Juntada de Petição

19/12/2018, 19:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17 - SCFLP06-2018/2194663<br/>(REJANE DE OLIVEIRA RODRIGUES)

19/12/2018, 19:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18 - SCFLP06-2018/2194662<br/>(SIDNEI BATISTA CANCELLI)

14/12/2018, 11:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16 - SCFLP06-2018/2194664<br/>(MARISTELA BALDISSERA)

10/12/2018, 21:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

09/12/2018, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21 - SCFLP06-2018/02194659<br/>(SANDRA LUCIA AMORIM)

09/12/2018, 14:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20 - SCFLP06-2018/2194660<br/>(LEANDRO CESAR DA SILVA)

03/12/2018, 15:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19 - SCFLP06-2018/2194661<br/>(DANIELA OLINA ESPINDULA DA SILVA)

03/12/2018, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 - SCFLP06-2018/02194663

30/11/2018, 19:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 - SCFLP06-2018/02194662

30/11/2018, 19:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 - SCFLP06-2018/02194660

30/11/2018, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 - SCFLP06-2018/02194661

30/11/2018, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 - SCFLP06-2018/02194664

30/11/2018, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 - SCFLP06-2018/02194659

30/11/2018, 17:30

Expedição de mandado - SCFLP06-2018/02194660<br/>(LEANDRO CESAR DA SILVA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

30/11/2018, 13:24

Expedição de mandado - SCFLP06-2018/02194659<br/>(SANDRA LUCIA AMORIM)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

30/11/2018, 13:24

Expedição de mandado - SCFLP06-2018/02194663<br/>(REJANE DE OLIVEIRA RODRIGUES)<br/>Central de Mandados de Destino: TRF4CEMAN

30/11/2018, 13:24

Expedição de mandado - SCFLP06-2018/02194662<br/>(SIDNEI BATISTA CANCELLI)<br/>Central de Mandados de Destino: TRF4CEMAN

30/11/2018, 13:24

Expedição de mandado - SCFLP06-2018/02194661<br/>(DANIELA OLINA ESPINDULA DA SILVA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

30/11/2018, 13:24

Expedição de mandado - SCFLP06-2018/02194664<br/>(MARISTELA BALDISSERA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

30/11/2018, 13:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2018, 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

29/11/2018, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

23/11/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 14/11/2018

20/11/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2018, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2018, 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

08/10/2018, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

23/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2018, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2018, 14:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/08/2018, 14:33

Juntada - Peças Digitalizadas

10/08/2018, 17:46

Juntada - Íntegra do processo

10/08/2018, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2018, 15:00

Distribuído por sorteio

13/07/2018, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2019, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2019, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 18:30

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/06/2019, 14:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/06/2019, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2019, 17:23

OUTROS

•07/03/2019, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2018, 14:33

DESPACHO

•10/08/2018, 17:06

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•19/08/2021, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2019, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2019, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 18:30

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/06/2019, 14:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/06/2019, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2019, 17:23

OUTROS

•07/03/2019, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2018, 14:33

DESPACHO

•10/08/2018, 17:06

DECISÃO

•10/08/2018, 17:06

DECISÃO

•13/07/2018, 14:24