Usucapião 5012050-25.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta
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Usucapião
Terreno de Marinha
Usucapião
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
13/07/2018
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Florianópolis
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3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Ato ordinatório
09/01/2026, 12:15
Mudança de Parte
09/01/2026, 11:56
Expedida/certificada
09/01/2026, 11:53
Expedida/certificada
09/01/2026, 11:53
Petição (Petição (outras))
09/01/2026, 08:01
Confirmada
09/01/2026, 08:01
Expedida/certificada
08/01/2026, 16:58
Expedição de documento (Ofício)
08/01/2026, 16:14
Trânsito em julgado
08/01/2026, 15:34
Petição (Petição (outras))
29/12/2025, 17:14
Petição (Petição (outras))
27/12/2025, 11:15
Petição (Petição (outras))
19/12/2025, 11:33
Petição (Petição (outras))
16/12/2025, 16:28
Confirmada
16/12/2025, 16:27
Publicação
16/12/2025, 02:42
Ver todas as movimentações (259)
Todas as movimentações
(259)
Ato ordinatório
09/01/2026, 12:15
Mudança de Parte
09/01/2026, 11:56
Expedida/certificada
09/01/2026, 11:53
Expedida/certificada
09/01/2026, 11:53
Petição (Petição (outras))
09/01/2026, 08:01
Documentos
Nenhum documento disponível
Confirmada
09/01/2026, 08:01
Expedida/certificada
08/01/2026, 16:58
Expedição de documento (Ofício)
08/01/2026, 16:14
Trânsito em julgado
08/01/2026, 15:34
Petição (Petição (outras))
29/12/2025, 17:14
Petição (Petição (outras))
27/12/2025, 11:15
Petição (Petição (outras))
19/12/2025, 11:33
Petição (Petição (outras))
16/12/2025, 16:28
Confirmada
16/12/2025, 16:27
Publicação
16/12/2025, 02:42
Petição (Petição (outras))
15/12/2025, 11:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025, 02:06
Expedida/certificada
12/12/2025, 16:10
Expedida/certificada
12/12/2025, 16:10
Conclusão (para julgamento)
13/08/2025, 16:26
Petição (Petição (outras))
04/08/2025, 13:35
Confirmada
04/08/2025, 13:35
Expedida/certificada
28/07/2025, 17:47
Movimentação processual
28/07/2025, 17:46
Petição (Petição (outras))
25/07/2025, 15:41
Petição (Petição (outras))
25/07/2025, 11:22
Publicação
21/07/2025, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025, 02:01
Ato ordinatório
17/07/2025, 14:00
Expedida/certificada
17/07/2025, 13:43
Decurso de Prazo
16/07/2025, 01:03
Decurso de Prazo
09/07/2025, 01:06
Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 23:22
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 12:27
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 09:49
Em audiência
24/06/2025, 15:11
de Instrução (realizada; Juiz(a))
24/06/2025, 15:11
Petição (Petição (outras))
23/06/2025, 10:19
Decurso de Prazo
17/06/2025, 01:19
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 09:02
Confirmada
06/06/2025, 09:02
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 10:16
Publicação
02/06/2025, 02:36
Petição (Petição (outras))
30/05/2025, 15:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 02:03
Ato ordinatório
29/05/2025, 18:00
Expedida/certificada
29/05/2025, 17:31
Expedida/certificada
29/05/2025, 17:31
de Instrução (designada; Juiz(a))
29/05/2025, 17:30
Documento (Certidão)
29/05/2025, 17:28
Decurso de Prazo
17/05/2025, 01:06
Petição (Petição (outras))
15/05/2025, 19:15
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 13:56
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 10:56
de Instrução (designada; Juiz(a))
24/04/2025, 17:48
Em audiência
24/04/2025, 17:41
Em audiência
24/04/2025, 17:41
de Instrução (realizada; Juiz(a))
24/04/2025, 17:35
Decurso de Prazo
16/04/2025, 01:15
Decurso de Prazo
15/04/2025, 01:02
Confirmada
13/04/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
11/04/2025, 16:08
Confirmada
11/04/2025, 16:08
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 18:08
Documento (Certidão)
10/04/2025, 17:20
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 17:43
Confirmada
07/04/2025, 17:41
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 11:19
Expedida/certificada
03/04/2025, 12:59
de Instrução (redesignada; Juiz(a))
03/04/2025, 12:56
Documento (Certidão)
03/04/2025, 12:44
Confirmada
28/03/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
19/03/2025, 10:45
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 18:52
Confirmada
18/03/2025, 18:52
Expedida/certificada
18/03/2025, 13:12
Expedida/certificada
18/03/2025, 13:12
de Instrução (designada; Juiz(a))
18/03/2025, 13:11
Mero expediente
17/03/2025, 20:03
Conclusão (para despacho)
07/11/2024, 11:49
Decurso de Prazo
07/11/2024, 01:48
Petição (Petição (outras))
04/11/2024, 10:48
Petição (Petição (outras))
31/10/2024, 11:51
Petição (Petição (outras))
31/10/2024, 11:48
Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 10:18
Confirmada
26/10/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
17/10/2024, 11:48
Expedida/certificada
16/10/2024, 18:25
Ato ordinatório
16/09/2024, 15:36
Recebimento
16/09/2024, 13:58
Comunicação eletrônica
18/04/2022, 16:18
Remessa (em grau de recurso)
28/10/2021, 13:37
Decurso de Prazo
28/10/2021, 01:01
Petição (Petição (outras))
27/10/2021, 21:09
Documento (Certidão)
05/10/2021, 19:37
Confirmada
02/10/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
23/09/2021, 16:14
Documento (Outros documentos)
23/09/2021, 08:09
Expedida/certificada
22/09/2021, 18:32
Decurso de Prazo
22/09/2021, 01:02
Petição (Petição (outras))
21/09/2021, 22:50
Confirmada
29/08/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
20/08/2021, 16:04
Confirmada
20/08/2021, 16:04
Petição (Petição (outras))
20/08/2021, 11:30
Expedida/certificada
19/08/2021, 18:14
Improcedência
19/08/2021, 17:25
Conclusão (para julgamento)
30/04/2021, 17:38
Petição (Petição (outras))
27/04/2021, 17:35
Confirmada
27/04/2021, 17:35
Expedida/certificada
26/04/2021, 15:13
Decurso de Prazo
24/04/2021, 01:01
Petição (Petição (outras))
23/04/2021, 23:56
Petição (Petição (outras))
23/04/2021, 16:19
Confirmada
27/03/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
18/03/2021, 16:36
Expedida/certificada
17/03/2021, 13:57
Petição (Petição (outras))
16/03/2021, 22:42
Confirmada
12/02/2021, 23:59
Decurso de Prazo
05/02/2021, 01:01
Expedida/certificada
02/02/2021, 18:39
Petição (Petição (outras))
02/02/2021, 17:43
Documento (Certidão)
27/01/2021, 21:01
Confirmada
19/11/2020, 23:59
Decurso de Prazo
12/11/2020, 01:01
Expedida/certificada
09/11/2020, 15:26
Petição (Petição (outras))
07/11/2020, 11:43
Petição (Petição (outras))
13/10/2020, 13:14
Documento (Certidão)
21/09/2020, 20:15
Confirmada
11/09/2020, 23:59
Expedida/certificada
01/09/2020, 17:42
Petição (Petição (outras))
01/09/2020, 14:43
Confirmada
13/08/2020, 23:59
Expedida/certificada
03/08/2020, 16:59
Conclusão (para despacho)
03/08/2020, 14:28
Petição (Petição (outras))
23/07/2020, 15:48
Confirmada
20/07/2020, 23:59
Expedida/certificada
10/07/2020, 15:24
Conclusão (para decisão)
12/06/2020, 14:32
Petição (Petição (outras))
10/06/2020, 15:38
Confirmada
07/06/2020, 23:59
Decurso de Prazo
03/06/2020, 01:04
Expedida/certificada
28/05/2020, 17:14
Conclusão (para decisão)
28/05/2020, 15:42
Documento (Certidão)
12/05/2020, 14:52
Documento (Certidão)
07/05/2020, 14:46
Confirmada
26/03/2020, 23:59
Petição (Petição (outras))
23/03/2020, 00:34
Confirmada
23/03/2020, 00:28
Petição (Petição (outras))
17/03/2020, 15:24
Confirmada
17/03/2020, 15:24
Petição (Petição (outras))
16/03/2020, 17:21
Petição (Petição (outras))
16/03/2020, 16:24
Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))
16/03/2020, 15:28
Expedida/certificada
16/03/2020, 15:19
Conclusão (para decisão)
16/03/2020, 14:57
Decurso de Prazo
04/02/2020, 01:02
Documento (Mandado)
10/01/2020, 16:30
Documento (Mandado)
10/01/2020, 16:25
Mandado
08/01/2020, 15:28
Confirmada
12/12/2019, 23:59
Petição (Petição (outras))
11/12/2019, 10:37
Documento (Outros documentos)
10/12/2019, 13:00
Documento (Outros documentos)
05/12/2019, 19:29
Petição (Petição (outras))
03/12/2019, 14:23
Petição (Petição (outras))
03/12/2019, 13:07
Confirmada
03/12/2019, 13:07
Expedição de documento (Mandado)
02/12/2019, 17:35
Expedição de documento (Mandado)
02/12/2019, 17:35
Expedição de documento (Ofício)
02/12/2019, 17:34
Documento (Certidão)
02/12/2019, 17:08
Retificação de movimento
02/12/2019, 16:00
Expedida/certificada
02/12/2019, 15:59
Audiência (redesignada; instrução; Juiz(a))
02/12/2019, 15:44
Expedida/certificada
02/12/2019, 15:42
Expedida/certificada
02/12/2019, 15:42
Mero expediente
02/12/2019, 15:41
Petição (Petição (outras))
02/12/2019, 14:00
Movimentação processual
02/12/2019, 13:56
Movimentação processual
02/12/2019, 13:56
Petição (Petição (outras))
29/11/2019, 12:14
Conclusão (para decisão)
28/11/2019, 13:39
Documento (Certidão)
28/11/2019, 13:39
Documento (Outros documentos)
28/11/2019, 13:31
Decurso de Prazo
22/11/2019, 01:03
Petição (Petição (outras))
21/11/2019, 21:05
Petição (Petição (outras))
21/11/2019, 21:02
Petição (Petição (outras))
21/11/2019, 16:50
Petição (Petição (outras))
18/11/2019, 09:50
Expedida/certificada
14/11/2019, 17:23
Mero expediente
14/11/2019, 17:23
Conclusão (para decisão)
14/11/2019, 15:26
Petição (Petição (outras))
14/11/2019, 10:49
Petição (Petição (outras))
06/11/2019, 11:21
Petição (Petição (outras))
28/10/2019, 09:07
Confirmada
26/10/2019, 23:59
Petição (Petição (outras))
17/10/2019, 10:35
Expedida/certificada
16/10/2019, 16:44
Expedida/certificada
16/10/2019, 16:44
Audiência (designada; instrução; Juiz(a))
16/10/2019, 16:42
Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2019, 13:55
Conclusão (para decisão)
07/08/2019, 15:30
Petição (Petição (outras))
07/08/2019, 14:30
Confirmada
07/08/2019, 14:30
Expedida/certificada
30/07/2019, 16:26
Petição (Petição (outras))
29/07/2019, 18:07
Confirmada
07/07/2019, 23:59
Expedida/certificada
27/06/2019, 18:30
Conclusão (para decisão)
12/06/2019, 14:35
Petição (Petição (outras))
10/06/2019, 15:42
Petição (Petição (outras))
10/06/2019, 14:56
Confirmada
02/06/2019, 23:59
Confirmada
23/05/2019, 18:17
Expedida/certificada
23/05/2019, 17:22
Decurso de Prazo
16/05/2019, 01:06
Petição (Petição (outras))
15/05/2019, 23:18
Petição (Petição (outras))
13/05/2019, 15:42
Petição (Petição (outras))
08/05/2019, 15:40
Confirmada
22/04/2019, 23:59
Expedida/certificada
12/04/2019, 10:33
Expedida/certificada
12/04/2019, 10:32
Mero expediente
11/04/2019, 17:23
Conclusão (para decisão)
12/03/2019, 19:41
Petição (Petição (outras))
07/03/2019, 20:36
Petição (Petição (outras))
07/03/2019, 17:13
Petição (Petição (outras))
21/02/2019, 15:57
Confirmada
09/02/2019, 23:59
Expedida/certificada
30/01/2019, 16:08
Petição (Petição (outras))
29/01/2019, 18:03
Comunicação eletrônica
19/12/2018, 19:55
Petição (Petição (outras))
19/12/2018, 19:34
Documento (Mandado)
19/12/2018, 19:31
Documento (Mandado)
14/12/2018, 11:44
Documento (Mandado)
10/12/2018, 21:49
Confirmada
09/12/2018, 23:59
Documento (Mandado)
09/12/2018, 14:51
Documento (Mandado)
03/12/2018, 15:51
Documento (Mandado)
03/12/2018, 15:47
Mandado
30/11/2018, 19:14
Mandado
30/11/2018, 18:26
Mandado
30/11/2018, 18:26
Mandado
30/11/2018, 18:09
Mandado
30/11/2018, 17:30
Expedição de documento (Mandado)
30/11/2018, 13:24
Expedição de documento (Mandado)
30/11/2018, 13:24
Expedição de documento (Mandado)
30/11/2018, 13:24
Expedida/Certificada
29/11/2018, 15:45
Petição (Petição (outras))
29/11/2018, 11:45
Confirmada
23/11/2018, 23:59
Documento (Outros documentos)
20/11/2018, 08:45
Expedida/certificada
13/11/2018, 14:23
Petição (Petição (outras))
08/10/2018, 15:54
Confirmada
23/08/2018, 23:59
Expedida/certificada
13/08/2018, 14:49
Mero expediente
13/08/2018, 14:33
Documento (Outros documentos)
10/08/2018, 17:46
Documento (Outros documentos)
10/08/2018, 17:06
Conclusão (para decisão)
13/07/2018, 15:00
Distribuição (sorteio)
13/07/2018, 14:24