Procedimento Comum Cível 5005468-65.2016.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2016

Valor da Causa

R$ 89.950,73

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Criciúma 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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LEANDRO ALBERTO DA SILVA

CPF

Autor

MILLENIUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO ALBORGHETTI

OAB/SC 020782·CPF·Representa: Autor

IVONE DA ROCHA ALBORGHETTI

OAB/SC 002324·CPF·Representa: Autor

EVERALDO JOÃO FERREIRA

OAB/SC 001967·CPF·Representa: Réu

LAIS CARDOSO COSTA

OAB/SC 039864·CPF·Representa: Réu

FELIPE DE SOUTO

OAB/SC 020846·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MARCO ANTONIO ALBORGHETTI

OAB/SC 020782·CPF·Representa: Autor

IVONE DA ROCHA ALBORGHETTI

OAB/SC 002324·CPF·Representa: Autor

EVERALDO JOÃO FERREIRA

OAB/SC 001967·CPF·Representa: Réu

LAIS CARDOSO COSTA

OAB/SC 039864·CPF·Representa: Réu

FELIPE DE SOUTO

OAB/SC 020846·CPF·Representa: Réu

YASMIN DE OLIVEIRA LEANDRO

CPF·Representa: Réu

ANDIARA ZABOT MACHADO

OAB/SC 011910·CPF·Representa: Réu

CAMILA GARCIA DE FARIAS

CPF·Representa: Réu

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2026, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

27/02/2026, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

12/02/2026, 01:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

11/02/2026, 14:25

Juntada de Petição

02/02/2026, 10:32

Juntada de Petição

08/01/2026, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260

16/12/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260

15/12/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

13/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 02:08

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI04 Número: 50054686520164047204/TRF

12/12/2025, 16:50

Juntada de Petição

30/06/2025, 10:17

Juntada de Petição

29/04/2025, 13:38

Todas as movimentações(269)

Baixa Definitiva

19/03/2026, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

27/02/2026, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

12/02/2026, 01:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

11/02/2026, 14:25

Juntada de Petição

02/02/2026, 10:32

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2019, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2018, 16:44

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legal

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Juntada de Petição

08/01/2026, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260

16/12/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260

15/12/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

13/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 02:08

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI04 Número: 50054686520164047204/TRF

12/12/2025, 16:50

Juntada de Petição

30/06/2025, 10:17

Juntada de Petição

29/04/2025, 13:38

Juntada de Petição

19/01/2024, 11:45

Juntada de Petição

18/01/2024, 14:54

Juntada de Petição

08/01/2024, 10:29

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC33281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

05/05/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEANDRO ALBERTO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: IVONE DA ROCHA ALBORGHETTI (OAB SC002324) ADVOGADO: MARCO ANTONIO ALBORGHETTI (OAB SC020782) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELANTE: MILLENIUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: EVERALDO JOÃO FERREIRA (OAB SC001967) ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005468-65.2016.4.04.7204/SC (Pauta: 490) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

29/07/2022, 00:00

Remessa Externa - SCCRI04 -> TRF4

13/08/2019, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

12/08/2019, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

05/08/2019, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

02/08/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 240 e 242

20/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 241

15/07/2019, 13:29

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 501,26 em 09/07/2019

12/07/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/07/2019, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/07/2019, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/07/2019, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

09/07/2019, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

02/07/2019, 14:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 500,96 em 26/06/2019

29/06/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

28/06/2019, 20:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 231 e 232

16/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 233

06/06/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/06/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/06/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/06/2019, 15:39

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

06/06/2019, 15:39

Autos com Juiz para Sentença

11/04/2019, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

05/04/2019, 11:32

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50281809320174040000/TRF

04/04/2019, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

02/04/2019, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 223

14/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 222

11/03/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2019, 14:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 219

08/02/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 219

16/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2018, 15:36

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

06/12/2018, 15:34

Audiência Realizada - Local 4a Vara Federal - Sala de Audiências - 05/12/2018 15:00. Refer. Evento 203

06/12/2018, 15:12

Juntada de certidão

05/12/2018, 15:54

Juntado(a)

26/11/2018, 13:33

Juntada de Petição

23/11/2018, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

15/11/2018, 18:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 205

14/11/2018, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 206

09/11/2018, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/11/2018 até 09/11/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1452, de 7 de novembro de 2018, da Direção do Foro da SJSC.

07/11/2018, 20:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 205 e 207

04/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 206

29/10/2018, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/10/2018, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/10/2018, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/10/2018, 15:23

Juntado(a)

25/10/2018, 15:23

Audiência Designada - Instrução - Local 4a Vara Federal - Sala de Audiências - 05/12/2018 15:00

25/10/2018, 15:22

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

25/10/2018, 13:50

Audiência Realizada - Local 4a Vara Federal - Sala de Audiências - 24/10/2018 14:00. Refer. Evento 178

25/10/2018, 13:44

Juntada de Petição

24/10/2018, 11:48

Juntada de Petição

23/10/2018, 17:38

Juntada de Petição

23/10/2018, 16:40

Juntada de Petição

19/10/2018, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

12/09/2018, 20:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 193

03/09/2018, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50288639620184040000/TRF

01/09/2018, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2018, 16:02

Juntado(a)

24/08/2018, 16:01

Juntada de Petição

23/08/2018, 17:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180

21/08/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 180

10/08/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171

08/08/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173

06/08/2018, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 182

06/08/2018, 18:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 173 e 182

06/08/2018, 18:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 181

06/08/2018, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 181

02/08/2018, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

31/07/2018, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

31/07/2018, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

31/07/2018, 16:57

Juntado(a)

31/07/2018, 16:52

Audiência Designada - Instrução - Local 4a Vara Federal - Sala de Audiências - 24/10/2018 14:00

31/07/2018, 16:47

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50288639620184040000/TRF

30/07/2018, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172

30/07/2018, 16:53

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50288639620184040000/TRF

30/07/2018, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171

30/07/2018, 11:32

Despacho/Decisão - de Expediente

27/07/2018, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2018, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2018, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2018, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2018, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

26/07/2018, 20:02

Juntado(a)

25/07/2018, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

25/07/2018, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163

24/07/2018, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

24/07/2018, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 156 e 158

20/07/2018, 23:59

Expedido Alvará

12/07/2018, 16:49

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

11/07/2018, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

11/07/2018, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2018, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2018, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2018, 13:40

Despacho/Decisão - de Expediente

10/07/2018, 13:40

Juntado(a)

10/07/2018, 13:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2018, 17:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

14/06/2018, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

24/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2018, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

09/05/2018, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

26/04/2018, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/04/2018, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 142 e 144

14/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

05/04/2018, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2018, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2018, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2018, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/04/2018, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

08/03/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

26/02/2018, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2018, 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2018, 18:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126

24/01/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/01/2018, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

19/01/2018, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

01/12/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 13:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

27/11/2017, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

27/11/2017, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2017, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2017, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2017, 15:34

Juntada de Petição

21/11/2017, 15:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

21/11/2017, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

28/10/2017, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50281809320174040000/TRF

25/10/2017, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2017, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

18/10/2017, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/10/2017, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2017, 13:13

Juntado(a)

17/10/2017, 13:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

14/10/2017, 01:03

Intimação em Secretaria

05/10/2017, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/09/2017, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

11/09/2017, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2017, 16:19

Juntado(a)

11/09/2017, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/09/2017, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/08/2017, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/08/2017, 11:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

30/08/2017, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 96 e 98

26/08/2017, 23:59

Juntado - Alvará Pago

24/08/2017, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

23/08/2017, 15:50

Lavrada Certidão

22/08/2017, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2017, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

20/08/2017, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/08/2017, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

18/08/2017, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2017, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2017, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2017, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2017, 15:37

Despacho/Decisão - de Expediente

16/08/2017, 15:37

Juntado(a)

15/08/2017, 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2017, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/08/2017, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

30/07/2017, 21:25

Juntado(a)

27/07/2017, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

27/07/2017, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/07/2017, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/07/2017, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

24/07/2017, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2017, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

20/07/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/07/2017, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

19/07/2017, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/07/2017, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

12/07/2017, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2017, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2017, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2017, 17:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/07/2017, 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2017, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/07/2017, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

29/06/2017, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50281809320174040000/TRF

29/06/2017, 12:11

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50281809320174040000/TRF

28/06/2017, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/06/2017, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/06/2017, 09:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

27/06/2017, 08:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

19/06/2017, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2017, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2017, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2017, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/06/2017, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

18/06/2017, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2017, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/06/2017, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/06/2017, 17:48

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50281809320174040000/TRF

06/06/2017, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/05/2017, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 53

14/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

08/05/2017, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2017, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2017, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2017, 12:05

Ato Ordinatório

04/05/2017, 12:04

Despacho/Decisão - de Expediente

28/04/2017, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/04/2017, 13:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

29/03/2017, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/03/2017, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/03/2017, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 41

05/03/2017, 23:59

Juntada de Petição

02/03/2017, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

01/03/2017, 15:48

Despacho/Decisão - de Expediente

23/02/2017, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2017, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2017, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2017, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2017, 16:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 17

23/02/2017, 16:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

04/02/2017, 01:02

Juntada de Petição

02/02/2017, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

08/12/2016, 23:59

Ato Ordinatório

28/11/2016, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2016, 14:41

Juntada de Petição

21/11/2016, 19:16

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (de SCCRICEJUA para SCCRI04F)

28/10/2016, 13:09

Juntado(a)

28/10/2016, 13:08

Juntada de Petição

27/10/2016, 15:29

Juntado - Mandado Cumprido - SCCRI04-2016/01615058<br/>(MILLENIUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA)

15/10/2016, 14:59

Juntada de Petição

05/10/2016, 17:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

17/09/2016, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

15/09/2016, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16

14/09/2016, 19:42

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCCRI04-2016/01615058

12/09/2016, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

08/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

03/09/2016, 23:59

Redistribuição para o CEJUSCON - (SCCRI04F para SCCRICEJUA)

30/08/2016, 15:18

Expedido Mandado - citação - art. 334 CPC - SCCRI04-2016/01615058<br/>Central de Mandados de Destino: SCTUBCEMAN

29/08/2016, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

29/08/2016, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

29/08/2016, 14:42

Ato Ordinatório

26/08/2016, 18:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

26/08/2016, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/08/2016, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/08/2016, 15:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/08/2016, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2016, 14:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: MILLENIUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA<br/>Carta postada em 22/07/2016<br/>Carta entregue em 22/08/2016

22/08/2016, 22:16

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

30/07/2016, 00:15

Juntada de Petição

28/07/2016, 09:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>MILLENIUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: 1 carta

20/07/2016, 11:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

19/07/2016, 17:00

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/07/2016, 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2016, 15:17

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

14/07/2016, 17:23

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•12/07/2018, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2018, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2018, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2017, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2017, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2017, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2017, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2017, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2016, 14:41

OUTROS

•05/10/2016, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2016, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2016, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2016, 17:00