Apelação Cível 5005468-65.2016.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 89.950,73

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Criciúma 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

LEANDRO ALBERTO DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MILLENIUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO ALBORGHETTI

OAB/SC 020782·CPF·Representa: Autor

IVONE DA ROCHA ALBORGHETTI

OAB/SC 002324·CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

CPF·Representa: Autor

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

MARCO ANTONIO ALBORGHETTI

OAB/SC 020782·CPF·Representa: Autor

IVONE DA ROCHA ALBORGHETTI

OAB/SC 002324·CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

CPF·Representa: Autor

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Autor

ANDIARA ZABOT MACHADO

OAB/SC 011910·CPF·Representa: Autor

YASMIN DE OLIVEIRA LEANDRO

CPF·Representa: Autor

VILMAR COSTA

OAB/SC 014256·CPF·Representa: Autor

LAIS CARDOSO COSTA

OAB/SC 039864·CPF·Representa: Autor

EVERALDO JOÃO FERREIRA

OAB/SC 001967·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

12/12/2025, 16:50

Recebidos os autos do STJ

12/12/2025, 14:09

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

15/07/2025, 11:37

Juntada de Petição

29/04/2025, 13:37

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

24/04/2025, 16:13

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

31/01/2025, 08:41

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

19/07/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/08/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005468652016404720420230810155916

10/08/2023, 15:59

Decisão interlocutória

09/08/2023, 03:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

08/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/07/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/07/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/07/2023, 17:34

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

12/12/2025, 16:50

Recebidos os autos do STJ

12/12/2025, 14:09

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

15/07/2025, 11:37

Juntada de Petição

29/04/2025, 13:37

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

Documentos

ACÓRDÃO

•12/12/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 03:47

24/04/2025, 16:13

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

31/01/2025, 08:41

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

19/07/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/08/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005468652016404720420230810155916

10/08/2023, 15:59

Decisão interlocutória

09/08/2023, 03:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

08/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/07/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/07/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/07/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/07/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/07/2023, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

20/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

09/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/06/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/06/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 10:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/05/2023, 21:10

Recurso Especial não admitido

25/05/2023, 18:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/04/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/04/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/04/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2023, 18:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

24/04/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

21/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/04/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

25/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/03/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/03/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 18:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

15/03/2023, 15:15

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/03/2023, 12:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 09:00:00</b>

03/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 324

02/03/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

02/03/2023, 14:44

Juntada de Petição - (AUX047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

10/11/2022, 12:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

07/10/2022, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

07/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/10/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2022, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

14/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

20/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/08/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 19:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

10/08/2022, 18:45

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 490

28/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

28/07/2022, 14:53

Juntada de Petição

26/07/2022, 14:40

Juntada de Petição - (c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO para AUX047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

20/06/2022, 06:54

Juntada de Petição - (c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

05/11/2021, 19:27

Juntada de Petição

28/10/2021, 09:26

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO)

11/10/2021, 16:06

Juntada de Petição

17/12/2020, 13:45

Distribuído por prevenção - Número: 50281809320174040000

13/08/2019, 12:06

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/07/2023, 18:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/05/2023, 18:57

ACÓRDÃO

•15/03/2023, 15:15

EXTRATO DE ATA

•15/03/2023, 12:14

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 18:45

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 18:13