Apelação Cível 5075550-40.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 115.982,82

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA02

13/06/2025, 17:52

Recebidos os autos do STJ

13/06/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/06/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/06/2023, 16:04

Decisão interlocutória

09/06/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/06/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/06/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/06/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/06/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/05/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 11:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2023, 22:53

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA02

13/06/2025, 17:52

Recebidos os autos do STJ

13/06/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/06/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/06/2023, 16:04

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:15

09/06/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/06/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/06/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/06/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/06/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/05/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 11:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2023, 22:53

Recurso Especial não admitido

03/05/2023, 22:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/04/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/04/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/03/2023, 16:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

03/03/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/03/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/02/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2023, 11:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

26/01/2023, 17:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/01/2023, 11:04

Juntada de Petição

29/12/2022, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 09:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 09:00</b><br>Sequencial: 394

09/12/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/12/2022, 13:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

21/09/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/09/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/09/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/09/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/09/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 17:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

17/08/2022, 16:24

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

11/08/2022, 12:46

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2022, 18:14

Juntada de Petição

04/08/2022, 11:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 527

28/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

28/07/2022, 14:53

Juntada de Petição

09/02/2021, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

06/02/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/01/2021, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

10/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/12/2020, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/12/2020, 18:35

Decisão interlocutória

31/12/2020, 18:35

Juntada de Petição

05/11/2020, 10:53

Juntada de Petição

26/08/2020, 17:22

Distribuído por prevenção - Número: 50050731520204040000/TRF4

26/08/2020, 08:22

ACÓRDÃO

•13/06/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 17:09

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/06/2023, 11:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/05/2023, 22:25

ACÓRDÃO

•26/01/2023, 17:49

EXTRATO DE ATA

•25/01/2023, 11:04

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 16:24

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/12/2020, 18:35