Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5047262-29.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 288.218,79

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

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AIDA SCHAFRANKI LIBIS

CPF

Autor

ELIANE LIBIS

CPF

Autor

LEON LIBIS

CPF

Autor

EDUARDO LIBIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LIPERT

OAB/RS 041818·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2025, 17:29

Transitado em Julgado

21/01/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

20/01/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176, 178, 177 e 179

25/12/2024, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178 e 179

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 19:45

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

30/11/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 10:48

Todas as movimentações(185)

Baixa Definitiva

24/01/2025, 17:29

Transitado em Julgado

21/01/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

20/01/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176, 178, 177 e 179

25/12/2024, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178 e 179

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 20:06

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 19:45

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

30/11/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

14/11/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/10/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157, 159, 158 e 160

29/10/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

25/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 162

08/10/2024, 09:24

Juntada de Petição

08/10/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159 e 160

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 09:48

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5038759-56.2023.4.04.9388/TRF (LEON LIBIS)

24/09/2024, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/04/2024, 08:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 148, 147 e 149

25/04/2024, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

25/04/2024, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

25/04/2024, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

25/04/2024, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

25/04/2024, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

19/04/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

18/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/04/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 142

08/04/2024, 11:35

Juntada de Petição

05/04/2024, 15:00

Juntada de Petição

05/04/2024, 15:00

Juntada de Petição

05/04/2024, 15:00

Juntada de Petição

05/04/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

17/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 134

01/02/2024, 15:21

Juntada de Petição

01/02/2024, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5157912-09.2023.4.04.9445/TRF (ELIANE LIBIS)

24/01/2024, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5157911-24.2023.4.04.9445/TRF (EDUARDO LIBIS)

24/01/2024, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5157917-31.2023.4.04.9445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2024, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5157915-61.2023.4.04.9445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2024, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5157916-46.2023.4.04.9445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2024, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5157914-76.2023.4.04.9445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2024, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5157913-91.2023.4.04.9445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2024, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/01/2024, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710102691 processada no TRF4 com o no. 51579156120234049445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/12/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710102691 processada no TRF4 com o no. 51579164620234049445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/12/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710102691 processada no TRF4 com o no. 51579173120234049445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/12/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710102691 processada no TRF4 com o no. 51579139120234049445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/12/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710102691 processada no TRF4 com o no. 51579147620234049445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/12/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710102691 processada no TRF4 com o no. 51579112420234049445/TRF (EDUARDO LIBIS)

21/12/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710102691 processada no TRF4 com o no. 51579112420234049445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/12/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710102691 processada no TRF4 com o no. 51579120920234049445/TRF (ELIANE LIBIS)

21/12/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710102691 processada no TRF4 com o no. 51579120920234049445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/12/2023, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710102691 processada no TRF4 com o no. 50387595620234049388/TRF (LEON LIBIS)

21/12/2023, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710102691 processada no TRF4 com o no. 50387595620234049388/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/12/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710102691

19/12/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/12/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/12/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/12/2023, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/12/2023, 20:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710102691

14/12/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 103, 102 e 104

12/12/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104

19/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/11/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/09/2023, 23:59

Despacho

12/09/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

31/07/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 09:35

Despacho

29/06/2023, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/06/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 16:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/05/2023, 16:54

Despacho

16/05/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 12:20

Juntada de Petição

30/03/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/03/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/02/2023, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/02/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:40

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA03 Número: 50472622920124047100

27/02/2023, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AIDA SCHAFRANKI LIBIS (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO LIPERT (OAB RS041818) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELANTE: EDUARDO LIBIS (Sucessor) ADVOGADO: MARCELO LIPERT (OAB RS041818) APELANTE: ELIANE LIBIS (Sucessor) ADVOGADO: MARCELO LIPERT (OAB RS041818) APELANTE: LEON LIBIS (Sucessor) ADVOGADO: MARCELO LIPERT (OAB RS041818) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5047262-29.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 608) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

29/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA03 -> TRF4

24/07/2018, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/07/2018, 17:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 15:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/06/2018, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68

17/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2018, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2018, 18:04

Ato Ordinatório

07/06/2018, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/06/2018, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/06/2018, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 62

27/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/05/2018, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/05/2018, 17:07

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

17/05/2018, 16:59

Autos com Juiz para Sentença

30/04/2018, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/04/2018, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

28/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/04/2018, 14:37

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

18/04/2018, 14:37

Autos com Juiz para Sentença

05/03/2018, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/03/2018, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/01/2018, 16:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 18:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 14:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

22/12/2017, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2017, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2017, 18:49

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/12/2017, 18:49

Autos com Juiz para Sentença

21/11/2017, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/11/2017, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

18/11/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/11/2017, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

09/11/2017, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2017, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2017, 15:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/11/2017, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2017, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/10/2017, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

14/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2017, 14:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/10/2017, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2017, 17:29

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/09/2017, 17:28

Juntada de Petição

29/08/2017, 16:17

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50167378720134040000/TRF

16/09/2015, 12:44

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50167378720134040000/TRF

27/01/2015, 19:02

Lavrada Certidão

08/11/2013, 13:11

Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

23/09/2013, 19:24

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 20 Número: 50167378720134040000/TRF

29/07/2013, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/07/2013, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

25/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

19/07/2013, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2013, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2013, 17:28

Despacho/Decisão - de Expediente

15/07/2013, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2013, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/02/2013, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/02/2013, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

20/02/2013, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/02/2013, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2013, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2013, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/01/2013, 23:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

17/12/2012, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2012, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/11/2012, 17:27

Juntada de Petição

14/11/2012, 10:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/09/2012, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2012, 14:05

Despacho/Decisão - de Expediente

14/09/2012, 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2012, 17:21

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

17/08/2012, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 16:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/03/2023, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2018, 18:04

SENTENÇA

•17/05/2018, 16:59

OUTROS

•30/04/2018, 11:35

OUTROS

•30/04/2018, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2018, 14:37

SENTENÇA

•11/12/2017, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2017, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2017, 14:26

SENTENÇA

•08/11/2013, 13:11

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 16:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/03/2023, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2018, 18:04

SENTENÇA

•17/05/2018, 16:59

OUTROS

•30/04/2018, 11:35

OUTROS

•30/04/2018, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2018, 14:37

SENTENÇA

•11/12/2017, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2017, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2017, 14:26

SENTENÇA

•08/11/2013, 13:11

ACÓRDÃO

•08/11/2013, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2013, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2012, 13:50