Cumprimento de sentença 5008554-98.2012.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 596.331,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Santa Maria 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM

CNPJ

Autor

SOLON JONAS LONGHI

CPF

Reu

SERGIO NUNES PEREIRA

CPF

Reu

IVO RENI KERSTING

CPF

Reu

GILKA BERENICE BARBOSA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

LILIA FORTES DOS SANTOS

OAB/RS 025543·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM

CNPJ

Autor

SOLON JONAS LONGHI

CPF

Reu

SERGIO NUNES PEREIRA

CPF

Reu

IVO RENI KERSTING

CPF

Reu

GILKA BERENICE BARBOSA FERREIRA

CPF

Reu

ALECIO VIDOR

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

26/02/2026, 01:01

Transitado em Julgado

26/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165, 164, 167, 166 e 168

26/01/2026, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:11

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168

03/12/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168

02/12/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 18:04

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

26/02/2026, 01:01

Transitado em Julgado

26/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165, 164, 167, 166 e 168

26/01/2026, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 17:26

11/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:11

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168

03/12/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168

02/12/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 150, 149, 152 e 151

17/11/2025, 10:57

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/11/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/11/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

10/11/2025, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152

10/11/2025, 02:31

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 05/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 3925/635/9128-4

07/11/2025, 10:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152

07/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152

06/11/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

05/11/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/11/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/11/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 134, 137, 136 e 138

03/11/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138

20/10/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

19/10/2025, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

19/10/2025, 08:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138

17/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 11:14

Despacho

16/10/2025, 11:14

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/10/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

15/10/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 14:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ALECIO VIDOR <br>R$66.285,53 em 01/10/2025 (ID 123925000042510012) <br>Ag./Op./Conta: 3925/635/9128-4

03/10/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 118, 117, 120 e 119

02/10/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/09/2025, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/09/2025, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120

11/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120

10/09/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:23

Despacho

09/09/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

31/08/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 103, 106, 105 e 107

28/08/2025, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107

13/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107

12/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 11:10

Despacho

08/08/2025, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 18:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/03/2025, 10:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/12/2024, 11:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/09/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 88, 87, 90 e 89

22/08/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/08/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90 e 91

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:36

Despacho

29/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 04:26

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RSSAN01F para RSSMA03S)

01/07/2024, 15:34

Despacho

28/06/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 13:30

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50085549820124047102/TRF

26/06/2024, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELANTE: ALECIO VIDOR ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: GILKA BERENICE BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: IVO RENI KERSTING ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: SERGIO NUNES PEREIRA ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: SOLON JONAS LONGHI ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008554-98.2012.4.04.7102/RS (Pauta: 609) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

29/07/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSMA02F para RSSAN01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 10:28

Remessa Externa - RSSMA02 -> TRF4

27/06/2014, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/06/2014, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/06/2014, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 74

14/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2014, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2014, 15:47

Despacho/Decisão - de Expediente

02/06/2014, 19:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2014, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/05/2014, 16:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2014, 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 62, 61, 65 e 64

07/05/2014, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65 e 66

18/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/04/2014, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/04/2014, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/04/2014, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/04/2014, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/04/2014, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/04/2014, 18:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/04/2014, 18:11

Autos com Juiz para Sentença

06/03/2014, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/03/2014, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/02/2014, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

23/02/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2014, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2014, 16:35

Remessa Interna - RSSMACONT -> RSSMA02

12/02/2014, 17:49

Atos da Contadoria-Cálculo

12/02/2014, 17:48

Remessa Interna - RSSMA02 -> RSSMACONT

06/12/2013, 14:39

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

05/12/2013, 16:28

Autos com Juiz para Sentença

04/11/2013, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/10/2013, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/10/2013, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

28/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2013, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2013, 14:33

Despacho/Decisão - de Expediente

18/10/2013, 10:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2013, 11:57

Remessa Interna - RSSMACONT -> RSSMA02

30/09/2013, 17:11

Atos da Contadoria-Informação/parecer

30/09/2013, 17:11

Remessa Interna - RSSMA02 -> RSSMACONT

22/08/2013, 15:35

Despacho/Decisão - de Expediente

22/08/2013, 12:03

Juntada de Petição

26/07/2013, 11:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2013, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/07/2013, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/07/2013, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

12/07/2013, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 11/07/2013 até 11/07/2013 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

11/07/2013, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2013, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2013, 14:39

Remessa Interna - RSSMACONT -> RSSMA02

28/06/2013, 13:50

Atos da Contadoria-Informação/parecer

28/06/2013, 13:48

Remessa Interna - RSSMA02 -> RSSMACONT

20/05/2013, 12:33

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

15/05/2013, 18:46

Autos com Juiz para Sentença

02/04/2013, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/04/2013, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

21/03/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/03/2013, 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

15/03/2013, 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2013, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2013, 12:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/03/2013, 18:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2013, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/03/2013, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/03/2013, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

28/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2013, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2013, 17:53

Remessa Interna - RSSMACONT -> RSSMA02

14/02/2013, 16:41

Atos da Contadoria-Informação/parecer

14/02/2013, 16:41

Remessa Interna - RSSMA02 -> RSSMACONT

07/12/2012, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/12/2012, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/11/2012, 00:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

22/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2012, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2012, 13:36

Despacho/Decisão - de Expediente

09/11/2012, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/10/2012, 18:06

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50064279020124047102

31/10/2012, 17:22

DESPACHO

•02/06/2014, 19:37

SENTENÇA

•08/04/2014, 18:11

DESPACHO

•13/02/2014, 16:35

DESPACHO

•05/12/2013, 16:28

DESPACHO

•18/10/2013, 10:18

DESPACHO

•22/08/2013, 12:03

DESPACHO

•02/07/2013, 14:39

DESPACHO

•15/05/2013, 18:46

DESPACHO

•08/03/2013, 18:55

DESPACHO

•09/11/2012, 15:56