Apelação Cível 5008554-98.2012.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 596.331,57

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª VF de Santa Maria 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Santa Maria 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM

CNPJ

Autor

ALECIO VIDOR

CPF

Autor

GILKA BERENICE BARBOSA FERREIRA

CPF

Autor

IVO RENI KERSTING

CPF

Autor

SERGIO NUNES PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM

CNPJ

Autor

ALECIO VIDOR

CPF

Autor

GILKA BERENICE BARBOSA FERREIRA

CPF

Autor

IVO RENI KERSTING

CPF

Autor

SERGIO NUNES PEREIRA

CPF

Autor

SOLON JONAS LONGHI

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 05/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 3925/635/9128-4

07/11/2025, 10:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ALECIO VIDOR <br>R$66.285,53 em 01/10/2025 (ID 123925000042510012) <br>Ag./Op./Conta: 3925/635/9128-4

03/10/2025, 09:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

26/06/2024, 21:40

Recebidos os autos do STJ

26/06/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/01/2024, 22:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008554982012404710220240125150754

25/01/2024, 15:07

Decisão interlocutória

25/01/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

22/01/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

22/01/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/01/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212 e 213

17/01/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212 e 213

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

08/12/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

08/12/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 09:55

Todas as movimentações(226)

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 05/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 3925/635/9128-4

07/11/2025, 10:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ALECIO VIDOR <br>R$66.285,53 em 01/10/2025 (ID 123925000042510012) <br>Ag./Op./Conta: 3925/635/9128-4

03/10/2025, 09:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

26/06/2024, 21:40

Recebidos os autos do STJ

26/06/2024, 21:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 03:09

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/01/2024, 22:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008554982012404710220240125150754

25/01/2024, 15:07

Decisão interlocutória

25/01/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

22/01/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

22/01/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/01/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212 e 213

17/01/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212 e 213

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

08/12/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

08/12/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 09:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/12/2023, 03:56

Recurso Especial não admitido

05/12/2023, 03:16

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

08/08/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

07/08/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

07/08/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

07/08/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

07/08/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

07/08/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195 e 196

07/08/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

04/08/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

04/08/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/08/2023, 02:36

Recurso Especial não admitido

01/08/2023, 02:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/07/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184 e 185

06/07/2023, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184 e 185

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

02/06/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

02/06/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

02/06/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

02/06/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

02/06/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171 e 172

02/06/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

30/05/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

30/05/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 20:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 16:59

Decisão interlocutória

26/05/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

25/04/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161 e 162

20/04/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161 e 162

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/04/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

04/04/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146 e 147

28/03/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146 e 147

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

07/03/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/03/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

23/02/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/02/2023, 23:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/11/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/11/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/11/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/11/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/11/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127 e 128

26/11/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2022, 13:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

18/11/2022, 11:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/11/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Período da sessão: <b>07/11/2022 00:00 a 16/11/2022 16:00</b>

24/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 193

21/10/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/10/2022, 14:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

06/09/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114 e 115

06/09/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114 e 115

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104 e 105

24/08/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104 e 105

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/08/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/08/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

12/08/2022, 15:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/08/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 609

28/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

28/07/2022, 14:53

Conclusos para julgamento de retratação

23/03/2022, 18:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/03/2022, 16:35

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/03/2022, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

08/02/2022, 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Transitado em Julgado - 08/02/2022 13:11:30)

08/02/2022, 13:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

12/01/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/12/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83 e 84

04/11/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84 e 85

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 16:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

20/10/2021, 17:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/10/2021, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2021<br>Período da sessão: <b>11/10/2021 00:00 a 20/10/2021 16:00</b>

30/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 523

29/09/2021, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/09/2021, 14:12

Conclusão ao Relator para Novo Exame

11/12/2019, 08:12

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Encaminhado para retratação

10/12/2019, 17:12

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

11/10/2016, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

07/10/2016, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

07/10/2016, 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61 e 62

07/10/2016, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

07/10/2016, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

07/10/2016, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

07/10/2016, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/09/2016, 12:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

29/09/2016, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2016, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2016, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2016, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2016, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2016, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2016, 16:55

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

23/09/2016, 14:37

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

23/09/2016, 14:31

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

22/09/2016, 20:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

22/09/2016, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/09/2016, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/09/2016, 17:30

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

19/09/2016, 17:26

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

16/09/2016, 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43

14/09/2016, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43

29/08/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

26/08/2016, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/08/2016, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

22/08/2016, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/08/2016, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/08/2016, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/08/2016, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/08/2016, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/08/2016, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/08/2016, 13:25

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

18/08/2016, 22:09

Julgamento do Incidente Provido - em 17/08/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UFSM NOS TERMOS DA FUNDA...

17/08/2016, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

18/07/2016, 15:03

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/08/2016 SEQ.: 137

18/07/2016, 15:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Ato Ordinatório - 08/04/2016 17:16:54)

08/04/2016, 18:06

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

07/04/2016, 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26, 28, 27 e 29

07/04/2016, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28 e 29

01/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2016, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2016, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2016, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2016, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2016, 17:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/03/2016, 13:05

Remessa Interna - GAB44 -> ST4

19/03/2016, 12:28

Juntada de Petição

15/10/2015, 18:08

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

29/07/2015, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/07/2015, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14 e 15

27/07/2015, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15 e 16

23/07/2015, 23:59

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

14/07/2015, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/07/2015, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/07/2015, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/07/2015, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/07/2015, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/07/2015, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/07/2015, 14:06

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

10/07/2015, 14:15

Julgamento - Reformada a Sentença - em 08/07/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE EMBARGADA E DAR PARCIAL PROVIMEN...

08/07/2015, 12:21

Juntada de Petição

25/06/2015, 14:00

Juntada de Petição

25/06/2015, 14:00

Juntada de Petição

25/06/2015, 14:00

Juntada de Petição

25/06/2015, 14:00

Juntada de Petição

25/06/2015, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

24/06/2015, 15:14

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 08/07/2015 SEQ.: 300

24/06/2015, 15:05

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 199971020043892

27/06/2014, 12:03

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/01/2024, 11:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/12/2023, 03:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/08/2023, 02:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 21:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 14:02

ACÓRDÃO

•18/11/2022, 11:15

EXTRATO DE ATA

•16/11/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 15:48

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 16:35

ACÓRDÃO

•20/10/2021, 17:37

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 03:09

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/01/2024, 11:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/12/2023, 03:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/08/2023, 02:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 21:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 14:02

ACÓRDÃO

•18/11/2022, 11:15

EXTRATO DE ATA

•16/11/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 15:48

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 16:35

ACÓRDÃO

•20/10/2021, 17:37

EXTRATO DE ATA

•20/10/2021, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 17:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/09/2016, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2016, 17:26

ACÓRDÃO

•18/08/2016, 22:09

EXTRATO DE ATA

•17/08/2016, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2016, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2016, 12:28

ACÓRDÃO

•10/07/2015, 14:15

EXTRATO DE ATA

•08/07/2015, 12:21