Cumprimento de sentença 5037532-13.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 95.029,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DUTRA CORRÊA DA SILVA

OAB/RS 078922·CPF·Representa: Autor

ÂNGELO BONZANINI BOSSLE

OAB/RS 058300·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2024, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/11/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/11/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/11/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/11/2024, 13:22

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 01/11/2024<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/19451-0

02/11/2024, 08:54

Deferida a destinação de valores

29/10/2024, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/10/2024, 07:32

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/10/2024, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/10/2024, 08:13

Juntada de Petição

24/10/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 13:55

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

12/11/2024, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/11/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/11/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 20:55

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2024, 13:14

07/11/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/11/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/11/2024, 13:22

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 01/11/2024<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/19451-0

02/11/2024, 08:54

Deferida a destinação de valores

29/10/2024, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/10/2024, 07:32

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/10/2024, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/10/2024, 08:13

Juntada de Petição

24/10/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 105 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO'

24/10/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/10/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/09/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/09/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/09/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/09/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/09/2024, 12:49

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 30/08/2024<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/19451-0

31/08/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/08/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 19:14

Juntada de Petição

20/08/2024, 11:37

Juntada de Petição

19/08/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/08/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/08/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/08/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/08/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/08/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/08/2024, 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/08/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

29/07/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para decisão/despacho - 23/07/2024 03:12:26)

23/07/2024, 17:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/07/2024, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/07/2024, 20:55

Determinada a intimação

19/07/2024, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/07/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/06/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 13:14

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

31/05/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/05/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/05/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/04/2024, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/04/2024, 09:53

Juntada de Petição

26/04/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 11:32

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA05 Número: 50375321320204047100/TRF

11/04/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL DUTRA CORREA DA SILVA (OAB RS078922) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5037532-13.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 636) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

29/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA05 -> TRF4

10/05/2021, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/05/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/03/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 499,66 em 10/3/2021 Número de referência: 784700

13/03/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/03/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/02/2021, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/02/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2021, 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2021, 10:38

Conclusos para julgamento

03/02/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/01/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/01/2021, 16:15

Juntada de Petição

21/01/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/01/2021, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/01/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/01/2021, 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/01/2021 14:50:17)

08/01/2021, 15:06

Determinada a intimação

08/01/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/01/2021, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 19:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA <br>R$81.354,00 em 18/12/2020

22/12/2020, 07:18

Juntada de Petição

21/12/2020, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/12/2020, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/12/2020, 15:02

Julgado improcedente o pedido

07/12/2020, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2020, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2020, 06:51

Conclusos para julgamento

01/10/2020, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/09/2020, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/08/2020, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/08/2020, 10:25

Não Concedida a tutela provisória

18/08/2020, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2020, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2020, 17:43

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 475,14 em 3/7/2020 Número de referência: 700035

30/07/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/07/2020, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2020, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/07/2020, 19:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

16/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2020, 08:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2020, 06:26

Determinada a citação

06/07/2020, 06:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020, 16:54

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 17:24

SENTENÇA

•03/02/2021, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 14:50

SENTENÇA

•07/12/2020, 06:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 06:26