Apelação Cível 5037532-13.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 95.029,56

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 5ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DUTRA CORRÊA DA SILVA

OAB/RS 078922·CPF·Representa: Autor

ÂNGELO BONZANINI BOSSLE

OAB/RS 058300·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 01/11/2024<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/19451-0

02/11/2024, 09:43

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 30/08/2024<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/19451-0

31/08/2024, 09:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA05

11/04/2024, 18:44

Recebidos os autos do STJ

11/04/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

02/06/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/06/2023, 17:47

Decisão interlocutória

24/05/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/05/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/05/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/05/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/05/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/03/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

31/03/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 15:55

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 01/11/2024<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/19451-0

02/11/2024, 09:43

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 30/08/2024<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/19451-0

31/08/2024, 09:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA05

11/04/2024, 18:44

Recebidos os autos do STJ

11/04/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 12:51

02/06/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/06/2023, 17:47

Decisão interlocutória

24/05/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/05/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/05/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/05/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/05/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/03/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

31/03/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/03/2023, 19:08

Recurso Especial não admitido

27/03/2023, 19:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/03/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/03/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/03/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2023, 14:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

03/03/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/03/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/01/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/01/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2023, 10:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

26/01/2023, 17:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/01/2023, 11:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 09:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 09:00</b><br>Sequencial: 396

09/12/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/12/2022, 13:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

06/09/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/09/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/09/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/08/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/08/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/08/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 17:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

12/08/2022, 15:50

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2022, 18:14

Juntada de Petição

04/08/2022, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 636

28/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

28/07/2022, 14:53

Juntada de Petição

27/07/2022, 15:06

Juntada de Petição

21/06/2022, 13:12

Juntada de Petição

17/05/2022, 13:56

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 17:59

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/05/2023, 16:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/03/2023, 19:00

ACÓRDÃO

•26/01/2023, 17:48

EXTRATO DE ATA

•25/01/2023, 11:04

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 15:50

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 18:14