Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CEDRO ENGENHARIA, COMERCIO E MINERACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO: FELIPE NEVES LINHARES (OAB SC020588)
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA (RÉU) PROCURADOR: MARISTELA APARECIDA SILVA PROCURADOR: GERALDO STÉLIO MARTINS
APELANTE: SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO: WERNER BACKES (OAB SC001631)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005738-26.2015.4.04.7204/SC (Pauta: 451) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE