Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006766-72.2019.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 221.033,53

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

JAIRO LUIS HORBACH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILSON ANTONIO MACHADO

OAB/RS 064664·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

29/10/2024, 15:18

Juntada de Petição

29/10/2024, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

24/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

10/10/2024, 17:51

Determinada a intimação

10/10/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

03/10/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/10/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 19:09

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5004199-54.2024.4.04.9388/TRF (JAIRO LUIS HORBACH)

24/09/2024, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/04/2024, 16:30

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

11/11/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

29/10/2024, 15:18

Juntada de Petição

29/10/2024, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

24/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 17:39

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

10/10/2024, 17:51

Determinada a intimação

10/10/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

03/10/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/10/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 19:09

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5004199-54.2024.4.04.9388/TRF (JAIRO LUIS HORBACH)

24/09/2024, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/04/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/04/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/04/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5018395-52.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/03/2024, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5018394-67.2024.4.04.9445/TRF (VILSON ANTONIO MACHADO)

25/03/2024, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/03/2024, 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710011007 processada no TRF4 com o no. 50183946720244049445/TRF (VILSON ANTONIO MACHADO)

28/02/2024, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710011007 processada no TRF4 com o no. 50183955220244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/02/2024, 09:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710011007 processada no TRF4 com o no. 50041995420244049388/TRF (JAIRO LUIS HORBACH)

28/02/2024, 09:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710011007 processada no TRF4 com o no. 50041995420244049388/TRF (VILSON ANTONIO MACHADO)

28/02/2024, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710011007

27/02/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/02/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/02/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/02/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/02/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/02/2024, 17:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710011007

19/02/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/02/2024, 17:32

Juntada de Petição

14/02/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/02/2024, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2024

30/11/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/10/2023, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 17:39

Decisão interlocutória

26/10/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 17:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/10/2023, 17:20

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50067667220194047112

19/10/2023, 02:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

25/07/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/07/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/07/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/07/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/06/2023, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 15:17

Julgado procedente em parte o pedido

30/05/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 12:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/04/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/03/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/03/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/03/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

23/02/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/02/2023, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

18/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 17:49

Decisão interlocutória

01/02/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

31/01/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:06

Juntada de Petição

20/12/2022, 06:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

20/12/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/12/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 15:24

Decisão interlocutória

14/11/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

09/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

15/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/09/2022, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/09/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/09/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/09/2022, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/09/2022, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/09/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/09/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/09/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/09/2022, 10:47

Juntada de Petição

13/09/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/09/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/09/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 17:28

Decisão interlocutória

01/09/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 16:12

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50067667220194047112

17/08/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIRO LUIS HORBACH (AUTOR) ADVOGADO: VILSON ANTONIO MACHADO (OAB RS064664) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006766-72.2019.4.04.7112/RS (Pauta: 166) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

29/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

28/10/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/10/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/10/2020, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/10/2020, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2020, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/09/2020, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

06/09/2020, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

27/08/2020, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2020, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2020, 15:36

Autos com Juiz para Sentença

28/05/2020, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/05/2020, 22:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

03/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

28/04/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/04/2020, 18:25

Decisão interlocutória

23/04/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2019, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/09/2019, 22:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

05/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/08/2019, 12:46

Juntada de Petição

23/08/2019, 08:58

Juntado(a)

22/08/2019, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/08/2019, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

03/08/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

12/07/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/07/2019, 16:26

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/07/2019, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/06/2019, 13:59

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 18:45

SENTENÇA

•30/05/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 17:28

SENTENÇA

•27/08/2020, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2020, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2019, 16:26

CARTA DE INDEFERIMENTO

•17/06/2019, 18:45