Procedimento Comum Cível 5001855-49.2021.4.04.7014 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

R$ 76.905,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Paraná JE · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

MARCOS VINICIUS GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UNIAO DA VITORIA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CEZAR DE CASTRO CHARAVARA

OAB/PR 094317·CPF·Representa: Autor

REGIS KLEIN

OAB/PR 080103·CPF·Representa: Autor

LETICIA FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MICHAEL JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

LUIZ CEZAR DE CASTRO CHARAVARA

OAB/PR 094317·CPF·Representa: Autor

REGIS KLEIN

OAB/PR 080103·CPF·Representa: Autor

LETICIA FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MICHAEL JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES

CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO GOES

CPF·Representa: Réu

ANDRE MENDONCA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO ALTHEIM

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

BRUNO RABELO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

RICARDO HENRIQUE CAMARGO OLISKOWSKI

OAB/PR 064395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PRCTB03 -> TRF4

28/07/2023, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

28/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/07/2023, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

08/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

30/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

29/06/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 18:52

Despacho

20/06/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 16:14

Juntada de Petição

19/06/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/06/2023, 18:16

Despacho

16/06/2023, 07:21

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 17:37

Todas as movimentações(191)

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PRCTB03 -> TRF4

28/07/2023, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

28/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/07/2023, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 17:03

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/06/2023, 20:04

08/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

30/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

29/06/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 18:52

Despacho

20/06/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 16:14

Juntada de Petição

19/06/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/06/2023, 18:16

Despacho

16/06/2023, 07:21

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 17:37

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50018554920214047014

14/06/2023, 14:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

17/01/2023, 12:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

17/01/2023, 12:48

Despacho

16/01/2023, 23:01

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 17:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/01/2023, 15:13

Juntada de Petição

13/01/2023, 21:04

Baixa Definitiva

28/10/2022, 09:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 161

19/10/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

03/10/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

27/09/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

27/09/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 18:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRCTB03

22/09/2022, 13:28

Transitado em Julgado

22/09/2022, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 148

22/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 148

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/08/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

23/08/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

22/08/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

22/08/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/08/2022, 15:55

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

19/08/2022, 08:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Período da sessão: <b>10/08/2022 00:00 a 18/08/2022 16:00</b>

01/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: MARCOS VINICIUS GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO: REGIS KLEIN (OAB PR080103) ADVOGADO: LUIZ CEZAR DE CASTRO CHARAVARA (OAB PR094317) PERITO: MEIRI CRISTINE JANZ UNIDADE EXTERNA: AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR (RÉU) PROCURADOR: RICARDO HENRIQUE CAMARGO OLISKOWSKI INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 29 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001855-49.2021.4.04.7014/PR (Pauta: 175) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

01/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 175

29/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/07/2022, 14:08

Juntada de Petição

30/05/2022, 19:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/04/2022, 17:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

25/04/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 134

23/04/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/04/2022, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2022, 10:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 119

22/03/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

19/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/03/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 119 e 120

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/03/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 02/03/2022

03/03/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/03/2022, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/03/2022, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/03/2022, 00:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 118

01/03/2022, 00:07

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 25/02/2022

26/02/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 15:26

Julgado procedente o pedido

25/02/2022, 14:14

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50218733620214047000/PR referente ao evento 172

25/02/2022, 12:57

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 19:06

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50728633120214047000/PR referente ao evento 51

24/02/2022, 18:22

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 23/02/2022

24/02/2022, 09:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$38.452,96 em 23/02/2022

24/02/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/02/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/02/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

22/02/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 14:07

Despacho

22/02/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 18:35

Juntada de Petição

21/02/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/02/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/02/2022, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

18/02/2022, 01:03

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/02/2022, 13:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO <br>R$38.452,96 em 11/02/2022

12/02/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/02/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/02/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

10/02/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado - documento anexado ao processo 50022420920214047000/PR

10/02/2022, 17:55

Juntada de certidão

10/02/2022, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

08/02/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 72

05/02/2022, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 18:39

Juntada de certidão

31/01/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 70

31/01/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

28/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/01/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/01/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/01/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/01/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/01/2022, 17:14

Juntada de certidão

19/01/2022, 16:56

Juntada de Petição

19/01/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/01/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/01/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/01/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/01/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/01/2022, 14:02

Despacho

17/01/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 12:30

Juntada de Petição

17/01/2022, 10:23

Remetidos os Autos - PLANTAO -> PRCTB03

06/01/2022, 18:01

Juntada de Petição

29/12/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/12/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/12/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

28/12/2021, 16:47

Remetidos os Autos - PRCTB03 -> PLANTAO

28/12/2021, 16:43

Juntada de Petição

27/12/2021, 15:46

Juntada de Petição

23/12/2021, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 34 e 36

30/11/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

26/11/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

22/11/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

20/11/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/11/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/11/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/11/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/11/2021, 16:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/11/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/11/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/11/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/11/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 35

16/11/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/11/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/11/2021, 16:54

Concedida a tutela provisória

12/11/2021, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2021, 19:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/11/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/11/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/11/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/11/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/11/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/11/2021, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/11/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/11/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/11/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/11/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/11/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/11/2021, 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/11/2021, 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/11/2021, 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/11/2021, 18:15

Despacho

10/11/2021, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/11/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/10/2021, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

20/10/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/09/2021, 23:59

Determinada a intimação

16/09/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/09/2021, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 15:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRUNV01S para PRCTB03S)

16/09/2021, 15:40

Declarada incompetência

16/09/2021, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 14:22

Alterado o assunto processual - De: Fornecimento de medicamentos - Para: Não padronizado

06/09/2021, 14:01

Distribuído por sorteio

06/09/2021, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 07:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 23:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 18:59

ACÓRDÃO

•19/08/2022, 15:55

DESPACHO

•30/05/2022, 19:57

SENTENÇA

•25/02/2022, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 17:55

PETIÇÃO

•25/01/2022, 12:46

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 17:03

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/06/2023, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 07:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 23:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 18:59

ACÓRDÃO

•19/08/2022, 15:55

DESPACHO

•30/05/2022, 19:57

SENTENÇA

•25/02/2022, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 17:55

PETIÇÃO

•25/01/2022, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2021, 16:47

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

•27/12/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 11:19

DESPACHO

•06/09/2021, 12:56