Cumprimento de sentença 5025361-15.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDrawbackII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 238.728,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/04/2026, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

14/04/2026, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

16/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

13/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

12/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:04

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP03

24/02/2026, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 17:27

Remetidos os Autos - SCFLP03 -> SCFLPNCJ

17/12/2025, 17:27

Juntada de Petição

13/11/2025, 14:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50236818520254040000/TRF

13/11/2025, 14:15

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/04/2026, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

14/04/2026, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 14:38

SENTENÇA

•26/05/2021, 16:20

16/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

13/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

12/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:04

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP03

24/02/2026, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 17:27

Remetidos os Autos - SCFLP03 -> SCFLPNCJ

17/12/2025, 17:27

Juntada de Petição

13/11/2025, 14:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50236818520254040000/TRF

13/11/2025, 14:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50236818520254040000/TRF

17/10/2025, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/10/2025, 18:55

Decisão interlocutória

14/10/2025, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 16:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50236818520254040000/TRF

29/07/2025, 17:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 72 Número: 50236818520254040000/TRF

29/07/2025, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

28/07/2025, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/07/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/07/2025, 14:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

25/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 14:14

Despacho

24/07/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 14:14

Juntada de Petição

22/05/2025, 10:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(H.F. COMERCIAL LTDA)

20/01/2025, 11:02

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP03

20/01/2025, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 14:29

Remetidos os Autos - SCFLP03 -> SCFLPCECON

16/01/2025, 14:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para decisão/despacho - 16/01/2025 14:26:55)

16/01/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/10/2024, 17:35

Juntada de Petição

01/10/2024, 17:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50324069720244040000/TRF

19/09/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/08/2024, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 15:42

Determinada a intimação

02/08/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/07/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

30/07/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/07/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

08/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:38

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50253611520204047200/TRF

26/06/2024, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: H.F. COMERCIAL EIRELI - EPP (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL BERTOLDI PESCADOR (OAB SC043396) ADVOGADO: GUSTAVO AMORIM (OAB SC016863) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5025361-15.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 1063) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: H.F. COMERCIAL EIRELI - EPP (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL BERTOLDI PESCADOR (OAB SC043396) ADVOGADO: GUSTAVO AMORIM (OAB SC016863) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5025361-15.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 1019) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: H.F. COMERCIAL EIRELI - EPP (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL BERTOLDI PESCADOR (OAB SC043396) ADVOGADO: GUSTAVO AMORIM (OAB SC016863) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5025361-15.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 1019) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: H.F. COMERCIAL EIRELI - EPP (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL BERTOLDI PESCADOR (OAB SC043396) ADVOGADO: GUSTAVO AMORIM (OAB SC016863) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5025361-15.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: H.F. COMERCIAL EIRELI - EPP (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL BERTOLDI PESCADOR (OAB SC043396) ADVOGADO: GUSTAVO AMORIM (OAB SC016863) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5025361-15.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 1350) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: H.F. COMERCIAL EIRELI - EPP (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL BERTOLDI PESCADOR (OAB SC043396) ADVOGADO: GUSTAVO AMORIM (OAB SC016863) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5025361-15.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 1350) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

27/07/2021, 20:32

Juntada de Petição

09/07/2021, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/07/2021, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/06/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/06/2021, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

09/06/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

05/06/2021, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2021, 16:20

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/05/2021, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

10/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/05/2021, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

30/04/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2021, 14:46

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/04/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/04/2021, 18:37

Julgado procedente o pedido

21/04/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/04/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/04/2021, 19:01

Conclusos para julgamento

05/03/2021, 13:24

Juntada de Petição

04/03/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/03/2021, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

11/02/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/12/2020, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

17/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/12/2020, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/12/2020, 15:19

Concedida a tutela provisória

07/12/2020, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2020, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2020, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/11/2020, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/11/2020, 12:39

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 12/11/2020 Número de referência: 745812

18/11/2020, 13:12

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de SCJOI02S para SCFLP03S)

16/11/2020, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2020, 13:30

Declarada incompetência

16/11/2020, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2020, 17:05

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 21:02

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCFLP03S para SCJOI02S)

11/11/2020, 21:01

SENTENÇA

•30/04/2021, 14:46

SENTENÇA

•21/04/2021, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 13:24