Apelação Cível 5004166-41.2020.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta
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Apelação Cível
Imunidade
Limitações ao Poder de Tributar
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)
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Partes do Processo
SOC BENEF HOSPITAL PAROQ NOSSA SENHORA DO ROSARIO
CNPJ
90.***.***.0001-20
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Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR
OAB/RS 040469
·
CPF
516.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01
03/05/2023, 18:23
Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023
03/05/2023, 18:23
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC
27/04/2023, 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/04/2023, 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/04/2023, 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/04/2023, 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
17/04/2023, 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/04/2023, 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/04/2023, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023, 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023, 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023, 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1
14/04/2023, 15:27
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
13/04/2023, 16:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Período da sessão: <b>31/03/2023 00:00 a 13/04/2023 16:00</b>
22/03/2023, 02:00
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01
03/05/2023, 18:23
Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023
03/05/2023, 18:23
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC
27/04/2023, 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/04/2023, 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
Documentos
ACÓRDÃO
•
14/04/2023, 15:27
EXTRATO DE ATA
•
13/04/2023, 16:54
20/04/2023, 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/04/2023, 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
17/04/2023, 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/04/2023, 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/04/2023, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023, 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023, 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023, 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1
14/04/2023, 15:27
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
13/04/2023, 16:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Período da sessão: <b>31/03/2023 00:00 a 13/04/2023 16:00</b>
22/03/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 71
21/03/2023, 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
21/03/2023, 14:54
Retirado de pauta
02/03/2023, 16:49
Juntada de Petição
23/02/2023, 10:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>
16/02/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 43
15/02/2023, 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
15/02/2023, 11:43
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE
09/12/2022, 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/12/2022, 21:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 13:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 18:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 16:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/10/2022, 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/10/2022, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/10/2022, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/10/2022, 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/10/2022, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/09/2022, 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/09/2022, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/09/2022, 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/09/2022, 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/09/2022, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2022, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2022, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2022, 16:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
08/09/2022, 18:30
Negado seguimento a Recurso Especial
08/09/2022, 15:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
25/07/2022, 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/07/2022, 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/06/2022, 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/06/2022, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2022, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2022, 17:22
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
09/06/2022, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/06/2022, 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/05/2022, 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/05/2022, 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/05/2022, 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/05/2022, 00:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/05/2022, 00:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2022, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2022, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2022, 12:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2
17/05/2022, 19:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/05/2022, 17:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>
29/04/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 905
28/04/2022, 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/04/2022, 16:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23
15/03/2022, 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/03/2022, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/03/2022, 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/03/2022, 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/03/2022, 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/03/2022, 07:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/03/2022, 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2022, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2022, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2022, 15:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2
24/02/2022, 15:13
Sentença confirmada - por unanimidade
22/02/2022, 17:46
Juntada de Petição
09/02/2022, 17:55
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>
04/02/2022, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1366
03/02/2022, 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
03/02/2022, 17:56
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23
10/01/2022, 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/01/2022, 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/11/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/11/2021, 17:45
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2
17/11/2021, 17:40
Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB23
17/11/2021, 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/11/2021, 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/11/2021, 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/10/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/10/2021, 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021, 14:37
Determinada a intimação
20/10/2021, 14:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2
19/10/2021, 18:59
Distribuído por prevenção - Número: 50071177020214040000/TRF4
11/10/2021, 16:19
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
08/09/2022, 15:11
ACÓRDÃO
•
17/05/2022, 19:00
EXTRATO DE ATA
•
17/05/2022, 17:37
ACÓRDÃO
•
24/02/2022, 15:13
EXTRATO DE ATA
•
22/02/2022, 17:46
DESPACHO/DECISÃO
•
19/10/2021, 18:59