Mandado de Segurança Cível 5000860-93.2022.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 409.132,87

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

TRAMONTINA GARIBALDI S.A. - INDUSTRIA METALURGICA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO JOSÉ CAON

OAB/RS 052820·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DALLA NORA RODRIGUES

OAB/RS 120490·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/09/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/08/2024, 23:59

Despacho

21/08/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

13/08/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/07/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

20/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/07/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/07/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/07/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/07/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 10:40

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

25/09/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/09/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/08/2024, 23:59

Despacho

21/08/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 10:40

SENTENÇA

•11/05/2022, 06:48

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

13/08/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/07/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

20/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/07/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/07/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/07/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/07/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 10:40

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50008609320224047113/TRF

05/07/2024, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRAMONTINA GARIBALDI S.A. - INDÚSTRIA METALÚRGICA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES (OAB RS120490) ADVOGADO: LEANDRO JOSE CAON (OAB RS052820) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000860-93.2022.4.04.7113/RS (Pauta: 83) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

01/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

17/06/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/06/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/06/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/06/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/06/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/06/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/06/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/06/2022, 10:30

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 1/6/2022 Número de referência: 933391

04/06/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/05/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/05/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/05/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/05/2022, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/05/2022, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/05/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/05/2022, 17:39

Denegada a Segurança

11/05/2022, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2022, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2022, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2022, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2022, 06:48

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/05/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/05/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/04/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/04/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/04/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/03/2022, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 18/3/2022 Número de referência: 908515

23/03/2022, 09:00

Não Concedida a Medida Liminar

17/03/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 17:04

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 18:12