Apelação Cível 5010104-35.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 703.981,54

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de Criciúma 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LUIZ DREHER

OAB/SC 007370·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

FABIO NESI VENZON

CPF·Representa: Réu

FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

MARCELO LUIZ DREHER

OAB/SC 007370·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

FABIO NESI VENZON

CPF·Representa: Réu

FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

12/08/2025, 18:32

Juntada de Petição

25/03/2024, 08:44

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:14

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/03/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/03/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/02/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/02/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/02/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/02/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/02/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/02/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 16:32

Todas as movimentações(75)

Juntado(a)

12/08/2025, 18:32

Juntada de Petição

25/03/2024, 08:44

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:14

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/03/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/03/2023, 15:03

Documentos

DECISÃO

•12/08/2025, 18:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/02/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/02/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/02/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/02/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/02/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/02/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/02/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/02/2023, 16:31

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

14/02/2023, 16:14

Recurso Especial sobrestado

14/02/2023, 16:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/01/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/01/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/12/2022, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/12/2022, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/12/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/12/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2022, 16:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

12/12/2022, 12:58

Juntada de Petição

08/12/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/12/2022, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/11/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/11/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/11/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/11/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/11/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/11/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 14:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

10/11/2022, 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2022, 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/11/2022, 15:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>

26/10/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/10/2022, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 107

25/10/2022, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

05/09/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/09/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/08/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/08/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/08/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/08/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/08/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/08/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 12:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 18:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2022, 18:45

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 192

29/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2022, 15:45

Juntada de Petição

21/12/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

15/06/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

15/06/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/06/2021, 18:38

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 16:14

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 15:57

EXTRATO DE ATA

•09/11/2022, 15:01

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 18:45

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 17:17