Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009631-79.2011.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

CONTISUL TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA PORTO KOCH

OAB/RS 073319·CPF·Representa: Autor

LAURY ERNESTO KOCH

OAB/RS 024065·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2023, 16:09

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

05/05/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/05/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/05/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/05/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/05/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/04/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/04/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 13:41

Despacho

19/12/2022, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 16:21

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

22/05/2023, 16:09

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

05/05/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/05/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/05/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

SENTENÇA

•27/04/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 11:35

02/05/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/05/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/04/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/04/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 13:41

Despacho

19/12/2022, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/11/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/11/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/11/2022, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/11/2022, 20:23

Despacho

17/11/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 15:16

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/11/2022, 17:27

Alterado o assunto processual

16/11/2022, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/10/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/10/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/10/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/10/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/10/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:13

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50096317920114047102

10/10/2022, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONTISUL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: MARIANA PORTO KOCH (OAB RS073319) ADVOGADO: LAURY ERNESTO KOCH (OAB RS024065) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Santa Maria Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009631-79.2011.4.04.7102/RS (Pauta: 240) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

01/08/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSMA02F para RSSAN01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 10:24

Juntada de Petição

10/12/2013, 14:44

Juntada de Petição

25/03/2013, 15:57

Juntada de Petição

01/03/2013, 10:20

Remessa Externa - RSSMA02 -> TRF4

11/05/2012, 12:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

04/05/2012, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/04/2012, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

22/04/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2012, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2012, 08:34

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

11/04/2012, 18:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2012, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/03/2012, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/03/2012, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 35

12/03/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/03/2012, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/03/2012, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

09/03/2012, 16:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 02/03/2012 14:52:40)

02/03/2012, 15:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 02/03/2012 14:52:40)

02/03/2012, 15:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 37 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 02/03/2012 14:52:39)

02/03/2012, 15:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 02/03/2012 14:52:38)

02/03/2012, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2012, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2012, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2012, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2012, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/03/2012, 16:12

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

28/02/2012, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/02/2012, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

27/02/2012, 11:08

Autos com Juiz para Sentença

27/02/2012, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/02/2012, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

24/02/2012, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/02/2012, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

24/02/2012, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2012, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2012, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2012, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2012, 13:01

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

22/02/2012, 13:12

Autos com Juiz para Sentença

13/01/2012, 08:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

13/01/2012, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/01/2012, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

12/01/2012, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

12/01/2012, 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/01/2012, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/01/2012, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/12/2011, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/12/2011, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

12/12/2011, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2011, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2011, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2011, 15:41

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

12/12/2011, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2011, 11:51

Juntada de Petição

12/12/2011, 10:41

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

12/12/2011, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 15:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2022, 14:06

CÁLCULOS

•25/10/2022, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 15:13

DESP/DEC

•11/04/2012, 18:32

PETIÇÃO

•12/03/2012, 14:46

SENTENÇA

•02/03/2012, 14:45

PETIÇÃO

•01/03/2012, 16:12

SENTENÇA

•28/02/2012, 18:30

SENTENÇA

•22/02/2012, 13:12

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•12/12/2011, 15:01