Apelação Cível 5017405-79.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 699.824,18

Órgão julgador

Vice-Presidência

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Partes do Processo

RETAIL PARK PALHOCA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ANDRADE ESPINDOLA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO SILVA FERRAZ DE CAMPOS

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI

OAB/RS 017315·CPF·Representa: Autor

EDGAR GARCZYNSKI FILHO

CPF·Representa: Réu

GILIANO ROCHA DE LIMA MORAES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL ANDRADE ESPINDOLA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO SILVA FERRAZ DE CAMPOS

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI

OAB/RS 017315·CPF·Representa: Autor

EDGAR GARCZYNSKI FILHO

CPF·Representa: Réu

GILIANO ROCHA DE LIMA MORAES

CPF·Representa: Réu

THIAGO MORELLI RODRIGUES DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5017405792019404720020240620150123

20/06/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/06/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/06/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 14:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

23/05/2024, 23:17

Recurso Especial Admitido

23/05/2024, 22:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

10/04/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/04/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/03/2024, 22:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

06/03/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/03/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/02/2024, 13:22

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5017405792019404720020240620150123

20/06/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/06/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/06/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/05/2024, 22:43

ACÓRDÃO

•07/12/2023, 17:14

27/05/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 14:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

23/05/2024, 23:17

Recurso Especial Admitido

23/05/2024, 22:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

10/04/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/04/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/03/2024, 22:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

06/03/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/03/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/02/2024, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 17:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

07/12/2023, 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

07/12/2023, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Período da sessão: <b>30/11/2023 00:00 a 07/12/2023 16:00</b>

21/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/11/2023 00:00 a 07/12/2023 16:00</b><br>Sequencial: 17

20/11/2023, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/11/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

09/11/2023, 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para decisão/despacho - 08/11/2023 18:07:25)

09/11/2023, 13:25

Remetidos os Autos - GAB11 -> ST1

09/11/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/11/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/11/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:57

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

20/10/2023, 15:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

27/01/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/01/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/01/2023, 20:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2022, 12:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

05/12/2022, 12:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB11 -> GAB12

11/11/2022, 13:18

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

10/11/2022, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB11

04/11/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/11/2022, 00:48

Juntada de Petição

27/10/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/10/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/10/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/10/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2022, 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

21/10/2022, 17:45

Indeferido o pedido

21/10/2022, 17:45

Juntada de Petição

21/10/2022, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Período da sessão: <b>03/11/2022 00:00 a 10/11/2022 16:00</b>

20/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 14

19/10/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2022, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB11

16/09/2022, 17:24

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> ST1

16/09/2022, 14:30

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB11 -> GAB12

15/09/2022, 17:02

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

14/09/2022, 13:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

02/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 160

01/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/09/2022, 18:16

Juntada de Petição

31/08/2022, 17:44

Juntada de Petição

29/08/2022, 16:15

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

10/08/2022, 19:40

Deliberado em Sessão - Sobrestado

10/08/2022, 17:18

Juntada de Petição

08/08/2022, 11:07

Juntada de Petição

04/08/2022, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 271

29/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2022, 15:45

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB22 para GAB11) - processo: 50503023720164040000

20/08/2021, 13:39

Despacho

20/08/2021, 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST2

19/08/2021, 22:26

Remetidos os Autos - ST2 -> GAB11

23/07/2021, 13:39

Despacho

23/07/2021, 13:39

Remetidos os Autos - GAB22 -> ST2

23/07/2021, 12:43

Juntada de Petição

13/07/2021, 17:29

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 18:23

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•01/11/2023, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 15:57

ACÓRDÃO

•05/12/2022, 12:31

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2022, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2022, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2022, 17:44

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/08/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 12:43