Mandado de Segurança Cível 5002985-91.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2018

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

AUTO POSTO ROSSO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CRICIUMA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR ARNS PASSOS

OAB/RS 090751·CPF·Representa: Autor

BRUNO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RS 057546·CPF·Representa: Autor

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS BARBOSA LUCAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/01/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 15:07

Determinada a intimação

19/11/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/10/2024, 08:26

Juntada de Petição - AUTO POSTO ROSSO LTDA (RS090751 - VICTOR ARNS PASSOS)

30/10/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 16:13

Determinada a intimação

29/10/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 14:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/10/2024, 14:26

Juntada de Petição

17/10/2024, 07:58

Baixa Definitiva

26/09/2024, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

17/09/2024, 01:02

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

30/01/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/01/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 15:07

Determinada a intimação

Documentos

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

•08/05/2019, 17:58

SENTENÇA

•16/01/2019, 16:12

19/11/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/10/2024, 08:26

Juntada de Petição - AUTO POSTO ROSSO LTDA (RS090751 - VICTOR ARNS PASSOS)

30/10/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 16:13

Determinada a intimação

29/10/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 14:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/10/2024, 14:26

Juntada de Petição

17/10/2024, 07:58

Baixa Definitiva

26/09/2024, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

17/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/08/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/08/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/08/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/08/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/08/2024, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/08/2024, 07:50

Juntada de Petição - (RS057546)

15/08/2024, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:58

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50029859120184047204/TRF

09/08/2024, 17:53

Juntada de Petição

22/03/2024, 18:51

Juntada de Petição

07/09/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUTO POSTO ROSSO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO SILVA DE OLIVEIRA (OAB RS057546) ADVOGADO: VICTOR ARNS PASSOS (OAB RS090751) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002985-91.2018.4.04.7204/SC (Pauta: 510) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

01/08/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 12:25

Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

04/06/2019, 17:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

14/05/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/05/2019, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 67

24/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

15/03/2019, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/03/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/03/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/03/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/03/2019, 17:47

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 138,99 em 19/02/2019

22/02/2019, 08:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

20/02/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/02/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54

26/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

21/01/2019, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/01/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

16/01/2019, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/01/2019, 16:56

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

16/01/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2019, 16:12

Autos com Juiz para Sentença

30/11/2018, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/11/2018, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

19/11/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/11/2018, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2018, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/11/2018, 16:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

31/10/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/10/2018, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/10/2018, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

05/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

27/09/2018, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/09/2018, 15:39

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

25/09/2018, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2018, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2018, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2018, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2018, 14:07

Autos com Juiz para Sentença

06/09/2018, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/09/2018, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

06/09/2018, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

05/09/2018, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/09/2018, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/09/2018, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

27/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

20/08/2018, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/08/2018, 14:46

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

17/08/2018, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2018, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2018, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2018, 09:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2018, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/08/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

14/07/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 135,00 em 28/06/2018

06/07/2018, 11:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/07/2018, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2018, 17:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Criciúma - EXCLUÍDA

04/07/2018, 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2018, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/06/2018, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/06/2018, 23:59

Ato Ordinatório

30/05/2018, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2018, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCCRI04S para SCFLP04F)

08/05/2018, 11:09

Juntada de Petição

04/05/2018, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/05/2018, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/04/2018, 23:59

Juntada de Petição

20/04/2018, 11:26

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

18/04/2018, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/04/2018, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/04/2018, 15:05

Distribuído por sorteio

17/04/2018, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2018, 18:40

SENTENÇA

•25/09/2018, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2018, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2018, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2018, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2018, 18:12

OUTROS

•17/04/2018, 16:21

OUTROS

•17/04/2018, 16:21