Apelação / Remessa Necessária 5015649-19.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
25/01/2021
Valor da Causa
R$ 112.045,70
Órgão julgador
Vice-Presidência
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Partes do Processo
ALLAS COMERCIO EM GERAL EIRELI
CNPJ
19.***.***.0001-61
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
ISADORA PARMIGIANI DE BIASIO
OAB/PR 066284
·
CPF
069.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
ISABELA CARDOSO
OAB/PR 109247
·
CPF
106.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Autor
RAYANI HOLTZ MACEDO
OAB/PR 066843
·
CPF
081.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
ISADORA PARMIGIANI DE BIASIO
OAB/PR 066284
·
CPF
069.***.***-30
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·
Representa: Autor
ISABELA CARDOSO
OAB/PR 109247
·
CPF
106.***.***-96
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·
Representa: Autor
RAYANI HOLTZ MACEDO
OAB/PR 066843
·
CPF
081.***.***-76
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·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Autor
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
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·
Representa: Autor
BERENICE FERREIRA LAMB
CPF
393.***.***-82
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·
Representa: Autor
CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA
CPF
580.***.***-53
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·
Representa: Autor
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
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·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição
26/02/2025, 13:47
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/10/2023, 16:01
Recebidos os autos do STF
10/10/2023, 11:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5015649192020404700020230705184210
05/07/2023, 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/07/2023, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/06/2023, 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/06/2023, 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023, 15:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
16/06/2023, 17:20
Recurso Extraordinário admitido
16/06/2023, 16:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
12/06/2023, 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/06/2023, 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/05/2023, 23:59
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Todas as movimentações
(63)
Juntada de Petição
26/02/2025, 13:47
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/10/2023, 16:01
Recebidos os autos do STF
10/10/2023, 11:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5015649192020404700020230705184210
05/07/2023, 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
16/06/2023, 16:00
ACÓRDÃO
•
03/04/2023, 18:07
03/07/2023, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/06/2023, 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/06/2023, 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023, 15:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
16/06/2023, 17:20
Recurso Extraordinário admitido
16/06/2023, 16:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
12/06/2023, 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/06/2023, 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2023, 14:22
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
08/05/2023, 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/05/2023, 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/04/2023, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/04/2023, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023, 18:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/04/2023, 18:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
03/04/2023, 18:07
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
03/04/2023, 16:55
Juntada de certidão
23/03/2023, 13:56
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Período da sessão: <b>15/03/2023 00:00 a 24/03/2023 16:00</b>
06/03/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 111
03/03/2023, 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
03/03/2023, 15:49
Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB11
22/11/2022, 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/11/2022, 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/11/2022, 20:59
Determinada a intimação
18/11/2022, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022, 10:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1
17/11/2022, 19:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11
05/09/2022, 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/09/2022, 19:08
Juntada de Petição
01/09/2022, 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/08/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/08/2022, 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/08/2022, 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2022, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2022, 17:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
12/08/2022, 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2022, 18:55
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
10/08/2022, 13:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>
01/08/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 523
29/07/2022, 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
29/07/2022, 15:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11
12/11/2021, 18:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/11/2021, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/10/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/10/2021, 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/10/2021, 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2021, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2021, 18:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
08/10/2021, 16:41
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
06/10/2021, 17:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2021<br>Período da sessão: <b>29/09/2021 00:00 a 06/10/2021 16:00</b>
17/09/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 566
16/09/2021, 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/09/2021, 17:58
Distribuído por prevenção - Número: 50175247220204040000/TRF4
25/01/2021, 16:46
EXTRATO DE ATA
•
03/04/2023, 16:55
DESPACHO/DECISÃO
•
17/11/2022, 19:01
OUTROS
•
01/09/2022, 19:08
ACÓRDÃO
•
12/08/2022, 18:55
EXTRATO DE ATA
•
10/08/2022, 13:10
ACÓRDÃO
•
08/10/2021, 16:41
EXTRATO DE ATA
•
06/10/2021, 17:04