Apelação Cível 5005251-17.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Coletivo · Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Coletivo · 4ª Vara Federal de Criciúma 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGA NO SUL DE SANTA CATARINA - SETRANSC

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FAGGION BASSO

OAB/SC 014140·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BORTOLINI

OAB/SC 038614·CPF·Representa: Autor

IVAN CADORE

OAB/SC 026683·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RODRIGO FAGGION BASSO

OAB/SC 014140·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BORTOLINI

OAB/SC 038614·CPF·Representa: Autor

IVAN CADORE

OAB/SC 026683·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Réu

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

26/02/2024, 18:56

Recebidos os autos do STJ

26/02/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/07/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005251172019404720420230711171921

11/07/2023, 17:19

Decisão interlocutória

11/07/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/07/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/07/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/07/2023, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/07/2023, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/07/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/07/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/07/2023, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/06/2023, 11:07

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

26/02/2024, 18:56

Recebidos os autos do STJ

26/02/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/07/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005251172019404720420230711171921

11/07/2023, 17:19

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 14:54

11/07/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/07/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/07/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/07/2023, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/07/2023, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/07/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/07/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/07/2023, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/06/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/06/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/05/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/05/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 16:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 16:59

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

26/05/2023, 16:34

Recurso Especial não admitido

26/05/2023, 16:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/04/2023, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/04/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/04/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/04/2023, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/04/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2023, 15:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

13/04/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/04/2023, 17:47

Juntada de Petição

10/04/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/03/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/03/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/03/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/03/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 08:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

09/03/2023, 19:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2023, 19:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/03/2023, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:01:00</b>

17/02/2023, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/02/2023, 14:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:01</b><br>Sequencial: 66

16/02/2023, 14:58

Retirado de pauta

15/02/2023, 18:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 446

15/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/02/2023, 16:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

26/01/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/01/2023, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/12/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/12/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/12/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/12/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 11:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

05/12/2022, 10:33

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

01/12/2022, 23:33

Sentença confirmada - por maioria

01/12/2022, 19:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:01:00</b>

18/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:01</b><br>Sequencial: 38

17/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

17/11/2022, 15:58

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB12 -> GAB11

09/11/2022, 15:07

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

19/10/2022, 13:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

07/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 457

06/10/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/10/2022, 17:26

Juntada de Petição

23/08/2022, 12:30

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB11 -> GAB12

12/08/2022, 20:14

Juntada de Petição

11/08/2022, 20:50

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/08/2022, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 729

29/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/03/2021, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

28/03/2021, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/03/2021, 18:23

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 09:48

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/07/2023, 17:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/05/2023, 16:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2023, 16:34

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 19:46

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 17:50

ACÓRDÃO

•05/12/2022, 10:33

EXTRATO DE ATA

•01/12/2022, 19:28