Apelação Cível 5005251-17.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

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Partes do Processo

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGA NO SUL DE SANTA CATARINA - SETRANSC

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FAGGION BASSO

OAB/SC 014140·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BORTOLINI

OAB/SC 038614·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FAGGION BASSO

OAB/SC 014140·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BORTOLINI

OAB/SC 038614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2024, 18:56

Recebimento

26/02/2024, 14:54

Ato ordinatório

12/07/2023, 19:15

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2023, 17:19

Outras Decisões

11/07/2023, 09:48

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 17:53

Confirmada

05/07/2023, 17:53

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 07:04

Expedida/certificada

03/07/2023, 17:22

Expedida/certificada

03/07/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 17:07

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:07

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 11:07

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 18:30

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

26/02/2024, 18:56

Recebimento

26/02/2024, 14:54

Ato ordinatório

12/07/2023, 19:15

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2023, 17:19

Outras Decisões

11/07/2023, 09:48

Documentos

•17/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 17:53

Confirmada

05/07/2023, 17:53

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 07:04

Expedida/certificada

03/07/2023, 17:22

Expedida/certificada

03/07/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 17:07

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:07

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 11:07

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 18:30

Confirmada

31/05/2023, 18:30

Expedida/certificada

31/05/2023, 16:47

Expedida/certificada

31/05/2023, 16:47

Expedida/certificada

31/05/2023, 16:47

Remessa (outros motivos)

26/05/2023, 16:59

Negação de Seguimento

26/05/2023, 16:34

Recurso Especial

26/05/2023, 16:34

Conclusão (para decisão)

18/04/2023, 20:43

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 18:18

Confirmada

18/04/2023, 18:18

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 21:19

Confirmada

17/04/2023, 21:18

Expedida/certificada

17/04/2023, 15:53

Expedida/certificada

17/04/2023, 15:53

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 13:25

Confirmada

20/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2023, 17:24

Confirmada

11/03/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

11/03/2023, 15:24

Confirmada

11/03/2023, 15:24

Expedida/certificada

10/03/2023, 08:05

Expedida/certificada

10/03/2023, 08:05

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 19:46

Documento (Acórdão)

09/03/2023, 19:46

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/03/2023, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGA NO SUL DE SANTA CATARINA - SETRANSC (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA PAULA BORTOLINI (OAB SC038614) ADVOGADO(A): RODRIGO FAGGION BASSO (OAB SC014140) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005251-17.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 66) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

17/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

16/02/2023, 14:58

Inclusão em pauta

16/02/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGA NO SUL DE SANTA CATARINA - SETRANSC (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA PAULA BORTOLINI (OAB SC038614) ADVOGADO(A): RODRIGO FAGGION BASSO (OAB SC014140) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005251-17.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 446) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

16/02/2023, 00:00

Retirada de pauta

15/02/2023, 18:09

Expedida/Certificada

15/02/2023, 16:27

Conclusão (para decisão)

26/01/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 13:23

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:06

Confirmada

15/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 17:55

Confirmada

07/12/2022, 17:55

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 13:35

Confirmada

06/12/2022, 13:35

Expedida/certificada

05/12/2022, 11:43

Remessa (outros motivos)

05/12/2022, 10:33

Documento (Outros documentos)

01/12/2022, 23:33

Sentença confirmada

01/12/2022, 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGA NO SUL DE SANTA CATARINA - SETRANSC (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANA PAULA BORTOLINI (OAB SC038614) ADVOGADO: RODRIGO FAGGION BASSO (OAB SC014140) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de novembro de 2022. Juiz Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005251-17.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 38) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

18/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

17/11/2022, 15:58

Remessa (outros motivos)

09/11/2022, 15:07

Sobrestado

19/10/2022, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGA NO SUL DE SANTA CATARINA - SETRANSC (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANA PAULA BORTOLINI (OAB SC038614) ADVOGADO: RODRIGO FAGGION BASSO (OAB SC014140) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de outubro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005251-17.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 457) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

07/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

06/10/2022, 17:26

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 12:30

Conclusão (para julgamento)

12/08/2022, 20:14

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 20:50

Pedido de Vista

10/08/2022, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGA NO SUL DE SANTA CATARINA - SETRANSC (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO FAGGION BASSO (OAB SC014140) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005251-17.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 729) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

01/08/2022, 00:00

Expedida/Certificada

29/07/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

28/03/2021, 00:23

Confirmada

28/03/2021, 00:23

Expedida/certificada

23/03/2021, 18:23

Distribuição (sorteio)

23/03/2021, 17:15

80

•16/02/2023, 00:00

•18/11/2022, 00:00

•07/10/2022, 00:00

•01/08/2022, 00:00