Recurso Especial 5004605-96.2022.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 189.996,70

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Rio Grande 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Rio Grande 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BETTECH S.A.

CNPJ

Autor

BETTECH S.A.

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

BETTECH S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/06/2024, 12:27

Transitado em Julgado em 13/06/2024

13/06/2024, 12:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024

12/03/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2024, 18:48

Prejudicado o recurso de BETTECH S.A., FAZENDA NACIONAL e PRIMAFER INDUSTRIAL S/A

11/03/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2024

11/03/2024, 16:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

08/03/2024, 14:40

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

08/03/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/02/2024, 18:34

Documentos

Certidão

•15/02/2024, 18:33

Decisão

•15/02/2024, 18:33

Petição de Agravo em Recurso Especial

•15/02/2024, 18:33

Certidão

•15/02/2024, 18:33

Decisão

•15/02/2024, 18:33

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•15/02/2024, 18:33

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•15/02/2024, 18:33

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•15/02/2024, 18:33

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•15/02/2024, 18:33

Acórdão

•15/02/2024, 18:32

Acórdão

•15/02/2024, 18:32

Acórdão

•15/02/2024, 18:32

Certidão

•15/02/2024, 18:32

Sentença

•15/02/2024, 18:32

Decisão

•15/02/2024, 18:32