Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5058609-24.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2019

Valor da Causa

R$ 63.900,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

L P REPRESENTACOES COMERCIAIS - EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR HESPANHOL

OAB/RS 056872·CPF·Representa: Autor

CARMEN LUCIA DINIZ

OAB/RS 114227·CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

TANIA FOGACA D AVILA RAVAGLIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/03/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:20

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5007000-74.2023.4.04.9388/TRF (L P REPRESENTACOES COMERCIAIS - EIRELI)

22/02/2024, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/06/2023, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/05/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5026507-44.2023.4.04.9445/TRF (HESPANHOL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/03/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/03/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/03/2023, 17:20

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

22/03/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/03/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 14:10

23/02/2024, 14:20

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5007000-74.2023.4.04.9388/TRF (L P REPRESENTACOES COMERCIAIS - EIRELI)

22/02/2024, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/06/2023, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/05/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5026507-44.2023.4.04.9445/TRF (HESPANHOL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/03/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/03/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/03/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/03/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/03/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700012554 processada no TRF4 com o no. 50265074420234049445/TRF (HESPANHOL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

18/03/2023, 10:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700012554 processada no TRF4 com o no. 50070007420234049388/TRF (HESPANHOL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

18/03/2023, 10:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700012554 processada no TRF4 com o no. 50070007420234049388/TRF (L P REPRESENTACOES COMERCIAIS - EIRELI)

18/03/2023, 10:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700012554

16/03/2023, 18:38

Despacho

16/03/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/03/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/01/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/01/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 12:17

Despacho

23/01/2023, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/12/2022, 09:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/10/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/10/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:52

Despacho

05/10/2022, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/09/2022, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/09/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

28/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 12:54

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50586092420194047000

18/08/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: L P REPRESENTACOES COMERCIAIS - EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: CARMEN LUCIA DINIZ (OAB RS114227) ADVOGADO: PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5058609-24.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 786) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

01/08/2022, 00:00

Juntada de Petição

26/02/2021, 15:51

Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

29/06/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

26/06/2020, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/06/2020, 22:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/06/2020, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/06/2020, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

18/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

11/04/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/04/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/04/2020, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/04/2020, 19:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

08/04/2020, 15:14

Autos com Juiz para Sentença

02/04/2020, 13:16

Despacho

01/04/2020, 20:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2020, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/03/2020, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/03/2020, 23:50

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

20/12/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 13:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

10/12/2019, 01:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 319,50 em 13/11/2019

26/11/2019, 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

17/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2019, 15:33

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/11/2019, 15:33

Despacho/Decisão - de Expediente

07/11/2019, 14:49

Juntada de Petição

06/11/2019, 18:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2019, 15:21

Distribuído por sorteio

26/10/2019, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 13:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2022, 22:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 12:54

SENTENÇA

•08/04/2020, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2019, 14:49