Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005677-63.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 69.807,73

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Criciúma

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Criciúma 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

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Central de Ajuda

ADAIR PIROLLA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILZO BUSENELLO

OAB/SC 031783·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:49

Transitado em Julgado

03/09/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/09/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/08/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/08/2025, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

21/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

20/08/2025, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 09:21

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 17:45

Juntada de Petição

13/08/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/08/2025, 16:18

Juntada de Petição

06/08/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 114

29/07/2025, 02:36

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:49

Transitado em Julgado

03/09/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/09/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/08/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 10:09

SENTENÇA

•13/08/2020, 11:09

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legal

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21/08/2025, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

21/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

20/08/2025, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 09:21

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 17:45

Juntada de Petição

13/08/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/08/2025, 16:18

Juntada de Petição

06/08/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 114

29/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 114

28/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:22

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5029728-12.2023.4.04.9388/TRF (ADAIR PIROLLA)

22/07/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/11/2023, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/11/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5116104-24.2023.4.04.9445/TRF (NILZO BUSENELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/10/2023, 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720050393 processada no TRF4 com o no. 51161042420234049445/TRF (NILZO BUSENELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/09/2023, 10:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720050393 processada no TRF4 com o no. 50297281220234049388/TRF (NILZO BUSENELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/09/2023, 10:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720050393 processada no TRF4 com o no. 50297281220234049388/TRF (ADAIR PIROLLA)

29/09/2023, 10:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720050393

28/09/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/09/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/09/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/09/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/09/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/09/2023, 16:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720050393

25/09/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/09/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/09/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/08/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/07/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

12/07/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/07/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2023, 15:19

Despacho

30/06/2023, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 22:27

Juntado(a)

12/05/2023, 14:14

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI03 Número: 50056776320184047204

26/04/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADAIR PIROLLA (AUTOR) ADVOGADO: NILZO BUZZANELLO (OAB SC031783) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005677-63.2018.4.04.7204/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

02/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI03 -> TRF4

25/09/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/09/2020, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/09/2020, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/08/2020, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/08/2020, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2020, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2020, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/08/2020, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/08/2020, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/08/2020, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2020, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2020, 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2020, 11:09

Conclusos para julgamento

10/08/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/08/2020, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2020, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/07/2020, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/07/2020, 12:26

Julgado procedente o pedido

15/07/2020, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2020, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2020, 16:13

Autos com Juiz para Sentença

12/05/2020, 20:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

01/05/2020, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/05/2020, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/03/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

07/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/01/2020, 23:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

21/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/11/2019, 22:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

27/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2019, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/09/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

05/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/07/2019, 21:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

21/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2019, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/06/2019, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

17/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2019, 13:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/05/2019, 13:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2019, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/04/2019, 21:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

09/03/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/02/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

28/02/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2019, 14:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/02/2019, 20:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2019, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/01/2019, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

10/12/2018, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI04S para SCCRI03F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2018, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/11/2018, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/11/2018, 09:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

08/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2018, 15:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2018, 15:00

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/09/2018, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2018, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/09/2018, 22:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

15/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2018, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/09/2018, 20:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

25/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2018, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/08/2018, 19:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

21/07/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/07/2018, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2018, 09:43

Juntado(a)

10/07/2018, 18:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2018, 13:50

Distribuído por sorteio

09/07/2018, 23:37

SENTENÇA

•15/07/2020, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2019, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2018, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2018, 09:43