Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000358-74.2019.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Lages

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Lages 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

VOLNEI GARCIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILVAN FRANCISCO

OAB/SC 007367·CPF·Representa: Autor

SAMUEL FRANCISCO REMOR

OAB/SC 025907·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 186

22/04/2026, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

20/04/2026, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

20/04/2026, 16:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 186

20/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 186

17/04/2026, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

15/04/2026, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

14/04/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

13/04/2026, 15:23

Despacho

13/04/2026, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

08/04/2026, 17:38

Juntada de Petição

08/04/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 176

06/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 176

31/03/2026, 02:09

Todas as movimentações(191)

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 186

22/04/2026, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

20/04/2026, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

20/04/2026, 16:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 186

20/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 186

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 17:23

17/04/2026, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

15/04/2026, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

14/04/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

13/04/2026, 15:23

Despacho

13/04/2026, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

08/04/2026, 17:38

Juntada de Petição

08/04/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 176

06/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 176

31/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:56

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5006154-86.2025.4.04.9388/TRF (VOLNEI GARCIA)

27/03/2026, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/05/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

16/04/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

16/04/2025, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

03/04/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/04/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

02/04/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 165

02/04/2025, 15:58

Juntada de Petição

02/04/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

02/04/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 5023475-60.2025.4.04.9445/TRF (GILVAN FRANCISCO ADVOGADOS)

24/03/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

20/03/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

20/03/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

07/03/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

07/03/2025, 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720008516 processada no TRF4 com o no. 50234756020254049445/TRF (GILVAN FRANCISCO ADVOGADOS)

01/03/2025, 11:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720008516 processada no TRF4 com o no. 50061548620254049388/TRF (VOLNEI GARCIA)

01/03/2025, 11:01

Despacho

27/02/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 15:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720008516

27/02/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

27/02/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

27/02/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

26/02/2025, 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

26/02/2025, 06:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720008516

21/02/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/02/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/02/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

19/02/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 15:47

Despacho

27/11/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/11/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

11/10/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 17:11

Despacho

10/09/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/08/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

27/07/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/06/2024, 07:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 N. 0581550, DE 09 DE MAIO DE 2024

12/05/2024, 22:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/03/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/12/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/11/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/10/2023, 23:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/08/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/08/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/07/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/07/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:10

Juntada de Petição

12/07/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/07/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/07/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/06/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/06/2023, 16:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720029391

26/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

26/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

26/06/2023, 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/06/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/06/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/06/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/05/2023, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/04/2023, 23:59

Despacho

10/04/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

10/04/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 14:24

Juntada de Petição

06/04/2023, 14:35

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLAG02 Número: 50003587420194047206

31/03/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: VOLNEI GARCIA (AUTOR) ADVOGADO: GILVAN FRANCISCO (OAB SC007367) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000358-74.2019.4.04.7206/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

02/08/2022, 00:00

Remessa Externa - SCLAG02 -> TRF4

08/06/2020, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/06/2020, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

15/05/2020, 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/05/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/04/2020, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/03/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

13/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

12/03/2020, 08:15

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

03/03/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2020, 14:58

Autos com Juiz para Sentença

12/02/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/02/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/12/2019, 18:22

Intimação em Secretaria

12/12/2019, 14:45

Intimação em Secretaria

12/12/2019, 14:45

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala Audiências da 2ª Vara Federal de Lages. - 11/12/2019 14:00. Refer. Evento 37

12/12/2019, 14:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

26/11/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

08/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/11/2019, 08:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

07/11/2019, 08:13

Juntada de Petição

04/11/2019, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

30/10/2019, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/10/2019, 16:36

Despacho/Decisão - de Expediente

29/10/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2019, 12:16

Juntada de certidão - Videoconferência Agendada <br>Videoconferência em: <br>CRICIÚMA<br>LAGES

29/10/2019, 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 40

25/10/2019, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 40

18/10/2019, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/10/2019, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

11/10/2019, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

11/10/2019, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/10/2019, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2019, 14:39

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala Audiências da 2ª Vara Federal de Lages. - 11/12/2019 14:00

10/10/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/10/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/10/2019, 14:38

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

09/10/2019, 21:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Despacho/Decisão - Conversão em Diligência - 08/10/2019 21:51:19)

09/10/2019, 13:19

Autos com Juiz para Sentença

26/08/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

23/08/2019, 03:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/08/2019, 03:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2019, 10:50

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

19/08/2019, 16:52

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

15/07/2019, 17:35

Autos com Juiz para Sentença

19/06/2019, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/06/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

12/06/2019, 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2019, 11:29

Despacho/Decisão - de Expediente

31/05/2019, 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2019, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/05/2019, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/04/2019, 22:44

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

07/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

01/04/2019, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/04/2019, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/03/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/03/2019, 14:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2019, 14:55

Despacho/Decisão - de Expediente

27/03/2019, 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2019, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/03/2019, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

26/03/2019, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2019, 16:28

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/03/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/02/2019, 08:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2019, 12:53

Despacho/Decisão - de Expediente

04/02/2019, 19:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2019, 17:12

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 17:36

SENTENÇA

•03/03/2020, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2019, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2019, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2019, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2019, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2019, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2019, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2019, 19:23